25/05/2010 15:28
Ao instituir a redução de imposto por meio de lei, o governo garante que o benefício seja duradouro. Para se retornar a antiga alíquota de 17% no ICMS, um próximo gestor terá que fazer o debate com a sociedade por meio da Assembleia Legislativa. “Estamos tentando conciliar ao máximo a necessidade da sociedade em ter produtos mais baratos e o equilíbrio fiscal do Estado. Esta lei, no mínimo, garante os atuais valores do botijão de gás, mas gostaríamos que os empresários repassassem esta redução ao consumidor final”, comentou o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A nova lei garantiu ainda que os atuais benefícios ofertados sobre a energia elétrica continuem vigorando. Pelo documento, fica mantido a isenção total de ICMS para famílias que consomem até 100 kWh mensais. “Com esta lei tributária nós tentamos dar o menor impacto possível nas fontes de energia dentro de um lar, seja na luz ou no fogão. Este tem sido o nosso foco na Secretaria de Fazenda, melhorar a vida da população e nos aproximarmos cada vez mais com o contribuinte, com o empresário. Nós somos parceiros da sociedade”, reforçou o secretário.
Já os consumidores na segunda faixa de consumo, entre 100 kWh e 150 kWh, são beneficiados com a alíquota de ICMS estipulada em 10%, sendo que de 150 kWh a 250 kWh a alíquota é de 17%. Para a faixa de 250 kWh a 500 kWh a alíquota é de 25% e acima de 500 kWh, 27%.