14/06/2010 13:51
O Intermat encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE) 71 notificações de pessoas que venderam lotes em assentamentos e vilas rurais. São 24 lotes no Projeto de Assentamento (PA) Serra das Laranjeiras, em Cuiabá, 29 lotes no PA Facão, em Cáceres, 5 na Vila Rural Zeca da Doca, em São Félix do Araguaia, 1 no PA Tia Irene, em São Félix do Araguaia, 4 na Vila Rural Santana, em Nossa Senhora do Livramento e 8 no PA João Ponce de Arruda, em Poconé
Além desses casos encaminhados da Diretoria Agrária a Assessoria Jurídica do Intermat, que por sua vez, encaminhou os casos para o MPE, para que tomasse as providências jurídicas necessárias, há outras centenas de notificações feitas pela Diretoria Agrária junto aos assentados avisando que os lotes não podem ser comercializados, mas que ainda não foram levados ao conhecimento do Ministério Público
“O Intermat não tem poder de polícia para retirar famílias quando constatado a negociação do lote da reforma agrária, por isso, precisa acionar as autoridades competentes”, explica o diretor Agrário do órgão, Warlen Rosa.
De acordo com o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, existem casos em que o ocupante de determinado lote adquirido irregularmente não é notificado e permanece assentado normalmente por ter perfil da reforma agrária. “Se possuir os requisitos necessários para ser contemplado, como, por exemplo, não ser funcionário público, não possuir qualquer tipo de propriedade ou terra”.
A criação de assentamentos do Intermat ocorrem em áreas devolutas já ocupadas, repassadas de geração em geração de uma mesma família. As áreas são cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Intermat.
A família então é beneficiada com casa de alvenaria, recebe cesta básica, bolsa fomento para aquisição de enxadas, arame, foice, dentre outros itens utilizados no campo. As famílias também passam a ter acesso à energia elétrica.
Em Mato Grosso há 30 assentamentos convencionais, 69 assentamentos tradicionais e 25 vilas rurais. São cerca de 11 mil assentados pelo Intermat. O mais antigo foi criado em 1996.