16/06/2010 10:35
Os efeitos, os custos financeiros e os resultados obtidos com as operações desencadeadas pela Polícia Federal em Mato Grosso, nos últimos anos, serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento acontece amanhã quinta-feira (17), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
De acordo com o deputado Adalto de Freitas – Daltinho – líder do PMDB no Parlamento – o custo-benefício não atinge o objetivo proposto e as operações se tornam voltadas mais para o sensacionalismo do que para os efeitos concretos das investigações.
“A maioria das operações da PF joga os inocentes e os culpados na vala comum. Aquilo que é ilegal e criminoso precisa ser investigado, mas não se pode condenar sem antes apurar todos os fatos. O que a Polícia Federal está fazendo é pirotecnia e ainda pago com o dinheiro do povo. É preciso cobrar dos culpados e não dos inocentes”, destaca Daltinho.
Na justificativa, as lideranças partidárias afirmam que ao longo dos anos as operações da PF são recheadas de cenas cinematográficas e um verdadeiro “show pirotécnico”. “As operações parecem buscar mais a mídia que a verdade. Elas têm manchado a reputação e a honra de pessoas de bem”, destaca trecho do documento.
Para o deputado e líder do PPS na Assembleia Legislativa, Percival Muniz, os custos financeiros não têm que ser questionados. Para ele, as operações têm que respeitar os valores éticos e a liberdade de todos os cidadãos. “A justiça está acima do custo. As operações têm que resguardar os direitos individuais e os coletivos para que as honras não sejam feridas. Mas as operações servem de intimidação. É o preço que a nação tem que pagar”, observa Muniz.
As lideranças partidárias destacam que o Estado Democrático de Direito tem perdido espaço para o Estado de Polícia, onde o devido processo legal perde espaço para um processo penal inquisitivo. “A nossa justiça tem recebido em seu seio figuras que lembram a rainha de copas – de Alice no país das maravilhas – que sentencia que sejam cortadas as cabeças de tudo e todos, sob qualquer pretexto”, diz a justificativa.
No requerimento, as lideranças partidárias justificam, ainda, que a Casa de Leis tem a obrigação de discutir as operações muitas vezes com “nomes publicitários” – Jurupari, Pacenas, Curupira, Higea, entre outras. Os parlamentares querem saber qual o custo delas, quais os resultados de fato obtiveram e o que aconteceu com os denunciados.
Para a audiência pública, o Legislativo estendeu convites ao Governo e secretários de Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Departamento da Polícia Federal, da Polícia Judiciária Civil, OAB/MT, Fiemt, Famato, sindicatos, prefeitos e vereadores mato-grossenses e à sociedade em geral.