19/06/2010 10:28
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu há pouco uma liminar determinando a suspensão temporária das investigações sobre o superfaturamento de R$ 44,8 milhões praticado na compra de 705 caminhões e máquinas através do programa “MT 100% Equipado”. Foram investidos R$ 241 milhões.
O problema é que a ação tramitava em duas esferas da Justiça, a estadual e a federal, o que acarretou no chamado conflito de competência.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso – Conflito Positivo de Competência -, em caráter liminar, favorecendo a defesa do ex-governador Blairo Maggi (PR). Os advogados João Otávio Marques e Sebastião Monteiro ja entraram com recursos .
Com a decisão, a ação fica suspensa tanto na Justiça Estadual, sob responsabilidade do juiz José Arimatéia, da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária, quanto na Justiça Federal, na 1ª Vara, a cargo do juiz Julier Sebastião da Silva.
“A partir de agora todos os procedimentos estão suspensos. O Superior Tribunal de Justiça determinou, também, que provisoriamente a Justiça Estadual se responsabilize por atender a quaisquer medidas de urgência sobre a ação”, afirmaram Monteiro e Marques.
Os advogados afirmaram que o conflito de competência se estabeleceu porque o juiz José Arimatéia determinou, acatando a um pedido de medida securatória feito pelo Ministério Público Estadual, a quebra do sigilo fiscal dos investigados e a suspenção do pagamento às empresas vencedoras da licitação suspeita. O Banco do Brasil é o agente financeiro responsável por esses repasses.
“A expectativa é que o mérito dessa decisão seja julgado em 120 dias”, afirmaram os advogados.
Superfaturamento
Antes considerado como um dos mais substanciais trunfos da gestão Estadual, o programa que equipou todos os 141 municípios de Mato Grosso acabou se transformando em um transtorno. Após denúncia anônima, o Ministério Público Estadual, através da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, comprovou pagamento de sobrepreço às empresas vencedoras dos pregões.
No final de maio passado, os secretário de Justiça e de Segurança Pública Diógenes Curado apresentou o relatório final de uma investigação feita pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
A auditoria constatou que houve superfaturamento de R$ R$ 44.845.678,00 na aquisição dos maquinários e caminhões. Curado reconheceu que houve falhas nos pregões, na formação dos preços de referências, feito com base em orçamentos da empresas que participaram das licitações.