Governo sanciona lei que cria indicador de desenvolvimento social de MT

O Governo do Estado sancionou a proposta que cria o Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (IDS-M), por meio da Lei Nº 9.391, publicada no Diário Oficial (DO) neste mês. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a nova lei tem objetivo de equilibrar as distorções regionais. A …

22/06/2010 09:50



O Governo do Estado sancionou a proposta que cria o Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (IDS-M), por meio da Lei Nº 9.391, publicada no Diário Oficial (DO) neste mês. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a nova lei tem objetivo de equilibrar as distorções regionais. A ideia é pesquisar e divulgar os indicadores de desenvolvimento social dos municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação, da distribuição de renda, finanças públicas, do meio ambiente e do desenvolvimento urbano.

A lei se assemelha ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas (Pnud). O IDS-M será elaborado pela Assembleia Legislativa (AL/MT) a partir de dados fornecidos pelos municípios, por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e instituições públicas federais. A Casa de Leis poderá requisitar aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os dados necessários à elaboração do índice.

O deputado Riva argumentou que o IDS-M constitui-se num instrumento capaz de possibilitar a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense. “Serve de subsídio para o atendimento das justas reivindicações da população, orientando as ações dos gestores públicos, que terão um conjunto diversificado de informações para identificar os problemas e definir as metas de desenvolvimento mais convenientes e prioritárias”, disse e completou: “vale salientar que esse é o primeiro índice de abrangência estadual com mais de um setor. Sua atualização será feita anualmente, diferentemente do IDH que ocorre geralmente a cada dez anos”.

Conforme a lei, na elaboração do IDS-M será considerada como variável relevante para a indicação dos resultados obtidos pelos municípios, os esforços dos gestores públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e meio ambiente. “A Casa publicará anualmente, no segundo semestre, o relatório observando os critérios metodológicos e as atualizações necessárias e concederá certificado de reconhecimento aos trinta municípios que: alcançarem os melhores resultados totais; obtiverem significativa evolução em relação ao posicionamento no último relatório publicado”, detalha o deputado Riva.

Ao finalizar, o parlamentar destacou que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS, divulgado anualmente pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar os indicadores do IDS-M isoladamente, como critério renda, de forma inversamente proporcional. Ou seja, quanto mais pobre o município mais ele recebe de ICMS. E o critério ecológico, de forma diretamente proporcional, quanto melhor os índices ecológicos, mais ele recebe.