25/06/2010 15:21
O documento é utilizado por contadores como referência para o cálculo do Imposto Territorial Rural, e também por peritos judiciais, nas causas que envolvem litígios pelo valor de terras.
A nova planilha foi elaborada pelos engenheiros agrônomos avaliadores do Incra/MT, submetida à apreciação da Câmara Técnica, em 5 de maio, e aprovada pelo Comitê de Decisão Regional no último dia 17 de junho. A planilha representa uma importante ferramenta para o estabelecimento de referências e padrões das avaliações dos imóveis rurais feitas pelos engenheiros agrônomos.
Segundo o chefe substituto da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/MT, Juscelino Antonio Tomas, a planilha serve de parâmetro para todo o mercado de terras em Mato Grosso. “A própria Superintendência de Regularização Fundiária da Amazônia Legal utiliza a Planilha Referencial de Preços de Terras do Incra como balizadora na auferição dos valores dos imóveis incidentes em terras públicas da União que serão regularizados pelo Programa Terra Legal”, explica.
Os movimentos sociais vinculados à luta pela terra também aguardavam a publicação da tabela, pois ela funciona como base no convencimento dos proprietários de terras que cumprem a função social e que tem interesse em vender suas propriedades ao Incra.
A última atualização ocorreu em setembro de 2009. “Há um esforço da superintendência regional para atualizar a planilha em todo início de exercício, pois a partir do segundo semestre a mão de obra especializada dos agrônomos está voltada principalmente ao atendimento da demanda por vistorias”, diz Tomas.
Método
Para levantamento dos preços dos imóveis, os avaliadores fazem pesquisas de campo e utilizam como fontes os corretores de imóveis, jornais, empresas, internet (sites) e prefeituras, que são as responsáveis pela cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também se leva em consideração as condições de acesso ao imóvel e a classificação do uso do solo. Todos esses dados são analisados para então chegar ao valor final.
acesse: http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2401323258.pdf