28/07/2010 10:43
Cento e setenta alunos do ensino médio, oitavo e nono anos, da Fundação Bradesco foram orientados na terça-feira (27.07) sobre direito do consumidor. A palestra ministrada pelo gerente de Fiscalização do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, fez parte do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, desenvolvido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra XXIII) com a instituição de ensino.
O gerente explicou aos alunos os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os conceitos de consumidor, fornecedor, produtos e serviços. O prazo para reclamações em caso de vício de qualidade também foi repassado, 30 dias para produtos ou serviços duráveis e 90 dias para os não-duráveis. “Caso o fornecedor tenha dado uma garantia de um ano em um produto, ela deve ser somada aos 90 dias de prazo que o CDC já garante ao consumidor para reclamar”, ressaltou.
O direito à informação é um dos direitos básicos do consumidor (artigo 6º do CDC). Além dos preços afixados nos produtos, o fornecedor deve informar previamente sobre as suas características. “O consumidor antes de fazer a compra ou uma contratação deve perguntar e tirar todas as dúvidas. Observem sempre a data de validade e o estado de conservação de produtos, principalmente, dos alimentos e remédios”, orientou.
Segundo a assistente de Direção da Fundação Bradesco, Rosangela Bogetti Garcia, a palestra do Procon Estadual contribuiu com o projeto piloto da Amatra, que tem o objetivo de conscientizar os cidadãos de seus direitos e deveres, por meio de atividades lúdicas e educacionais. “Após receber as palestras os alunos irão dramatizar, ou utilizar outros recursos criativos, para expor as informações adquiridas durante os eventos”, explica.
Para mais informações procure o Procon Estadual. O órgão atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.