31/07/2010 07:52
O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), está cumprindo todas as liminares expedidas pelo Judiciário mato-grossense, garantiu na sexta-feira (30.07) o titular da pasta, Augusto Amaral. Ele disse que não considera uma “intromissão do judiciário” nas demandas de remédios de alto custo e pedidos de leito em UTI (unidade de terapia intensiva). “Queremos dizer que existem hoje 23 mil pacientes cadastrados que recebem medicamentos na Central de Atendimento Farmacêutico. Além desses cadastrados, que recebem medicamentos regularmente, temos também aqueles que se convencionou de chamar de medicamentos excepcionais, que são aqueles judiciais”, explicou o secretário. Segundo ele, são os remédios excepcionais, que fogem do padrão, pois a sua aquisição são mais complicadas porque a maioria é importada, alguns já têm regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros ainda não.
E é nesse aspecto que ocorre alguma dificuldade na aquisição do medicamento. O secretário disse que está tomando todas as medidas para que haja celeridade nos processos de aquisição desses medicamentos para não prejudicar os usuários do SUS. O governo de Mato Grosso já investiu em 2010 R$ 60 milhões em medicamentos em geral, sendo que de 10 a 15% desse total foram gastos com medicamentos excepcionais. O secretário disse que o que existiu foi um desencontro de informações entre a Secretaria de Saúde e o Judiciário. Quando questionado se o secretário considerava o excesso de liminares como uma intromissão do Judiciário, Augusto Amaral ressaltou que essas demandas judiciais não acontecem só em Mato Grosso, vem sendo uma rotina em nível nacional.
Tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em parceria com o Ministério da Saúde, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde que será instalado durante sessão plenária do Conselho, na próxima terça-feira (03.08). O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter realizado a audiência pública para discutir o aumento das ações judiciais na área de saúde, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado. Nesse Fórum, segundo o secretário, vai se discutir a necessidade de se criar um mecanismo no qual o Judiciário possa entrar em contato com os gestores de Saúde no sentido de ver a possibilidade de atender as demandas sem a necessidade de expedição de liminares, seja através de troca ou substituição do medicamento .
CASO TALITA – O secretário de Saúde disse que no prazo de até 15 dias o remédio da paciente Talita Joise da Silva estará resolvido. Segundo ele, o pagamento já foi efetuado e agora está fazendo gestão junto à empresa importadora para ver se tem alguma dose em estoque para entregar à família da paciente antes desse prazo. O secretário garantiu que a compra foi realizada para os próximos seis meses. O Caso Talita, como ficou conhecido, em que o Estado de Mato Grosso foi condenado por ação judicial a fornecer um medicamento de alto custo fabricado nos Estados Unidos.