TRE não julgará ações

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirma que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) não tem legitimidade para impugnar nenhum candidato. Com isso, os 14 pedidos de impugnação feitos pelo grupo contra concorrentes a deputado estadual, federal, senador e governador vão ser arquivados. O entendimento de que falta legitimidade ao MCCE foi anunciado pelo …

02/08/2010 15:45



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirma que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) não tem legitimidade para impugnar nenhum candidato. Com isso, os 14 pedidos de impugnação feitos pelo grupo contra concorrentes a deputado estadual, federal, senador e governador vão ser arquivados.

O entendimento de que falta legitimidade ao MCCE foi anunciado pelo TRE no sábado (31), quando os membros do Pleno rejeitaram o pedido de impugnação do Movimento contra o deputado federal Pedro Henry (PP). Ele só teve o registro de candidatura indeferido porque teve dois pedidos similares feitos com base na Lei da Ficha Lima, que veta candidatos condenados em órgãos colegiados. Um pedido de impugnação foi feito pelo adversário do parlamentar e candidato ao Senado pelo PDT, Pedro Taques, e outro pelo Ministério Público Eleitoral.

No julgamento dos processos contra Henry, o relator Márcio Vidal afirmou que apenas partidos e coligações podem impugnar candidatos no país. Apesar disso, ele ressaltou a atitude do MCCE alegando que isso demonstra importância dos movimentos sociais no processo democrático.

O MCCE pediu também a impugnação do ex-prefeito de Cuiabá e candidato ao governo, Wilson Santos (PSDB); do candidato ao Senado Antero Paes de Barros (PSDB); dos deputados estaduais que disputam a reeleição Percival Muniz (PPS), Guilherme Maluf (PSDB), José Riva (PP), Gilmar Fabris (DEM) e Chica Nunes (DEM); dos federais Homero Pereira (PR) e Carlos Bezerra (PMDB); do vereador por Pontes e Lacerda Lourivaldo Rodrigues de Moraes (DEM), o Kirrarinha, conhecido por agredir uma repórter; o suplente de deputado Alexandre Cesar (PT); ex-prefeito Walmir Guse, de Conquista do Oeste; além do ex-deputado Zeca D”Ávila (DEM) e Lourivaldo Rodrigues de Moraes.

O advogado do MCCE, Vilson Nery, afirma que já esperava pela decisão. Ressalta, no entanto, que fez mesmo assim os pedidos porque o Movimento teve a legitimidade reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outras matérias e isso poderia se estender à Lei da Ficha Limpa.

Wilson Santos, Lourivaldo Rodrigues, Gilmar Fabris, Chica, Antero e Henry também foram impugnados por partidos adversários ou Ministério Público. Por isso, mesmo com o veto ao MCCE eles terão a impugnação julgada pelo TRE.