06/08/2010 17:18
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu 96 dos 424 pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro próximo. Os julgamentos foram concluídos na sessão plenária realizada durante o dia todo de ontem (5), após muitas divergências sobre a interpretação da Lei Complementar nº 135 (Ficha Limpa) sobre as condições de elegibilidade e as causas de inegibilidade.
Tiveram candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa: Gilmar Fabris (DEM), Pedro Henry (PP), Willian Tadeu Dias (DEM), Oscar Martins Bezerra (PSB), todos com condenação por decisão em colegiado. Henry e Fabris foram cassados pelo TRE, por compra de votos nas eleições de 2008 e, deste então, se mantêm no cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso de Henry e Fabris é análogo ao da deputada estadual Chica Nunes (DEM), que também se enquadra na Ficha Limpa. No entanto, antes de registrar sua candidatura, a parlamentar fez uma consulta ao TSE, que informou que a liminar que garante o exercício do seu mandato também suspendeu a sua inelegibilidade.
Com esse parecer do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Chica Nunes teve sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. De acordo com o relator do processo, juiz Samir Hammoud, não havia como indeferir o pedido, em função de a candidatura de Chica estar amparada pelo TSE. Fato que não aconteceu com Henry e Fabris e que culminou no impedimento de ambos disputarem o pleito deste ano.
Os demais indeferimentos, em sua maioria, estão relacionados à falta de quitação eleitoral, decorrente de não pagamento de multa ou ainda de contas rejeitadas e que foram transitadas em julgado.
Vale destacar que os candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos poderão recorrer ao TSE e, caso consigam liminares, disputar sub judice (amparados por liminar).
Questão polêmica
Os julgamentos que geraram mais polêmica foram os dos candidatos ao Governo do Estado, Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB). A discussão foi sobre a ausência de quitação eleitoral, decorrente das contas de campanha referentes ao ano de 2008.
Wilson teve suas contas rejeitadas pelo TRE; Mauro, pelo juízo de 1ª instância. Dessa forma, o processo não transitou em julgado.
Dos seis membros que compõem o Pleno do TRE, dois entenderam que a falta de quitação é essencial para o deferimento de candidatura e, por isso, votaram contra os pedidos de Mauro e Wilson. São eles: Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Samir Hammoud.
Márcio Vidal, César Bearsi, Sebastião Arruda e Samuel Dália Júnior defenderam que, para implicar no registro, a reprovação de contas precisa transitar em julgado. Com esse entendimento, o socialista e o tucano foram liberados para disputar as eleições marcadas para o dia 3 de outubro.
Veja abaixo a lista das candidaturas indeferidas:
1 – Ivanildo do Carmo Juvenal, Deputado Estadual, Mato Grosso para Todos (PTN/PSC/PHS/PTC/PRP e PC do B)
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral – Não prestou contas de campanha em eleições passadas.
2 – Ivan Alves Pereira, Deputado Estadual, Mato Grosso para Todos
Motivo: Ausência da Filiação Partidária
3 – Enezio de Jesus Bispo, Deputado Estadual, Mato Grosso para Todos
Motivo: Ausência de Certidão de Ação Penal (Policial Militar filiado a partido político)
4 – Evanildo Reginaldo Rodrigues, Deputado Estadual, Mato Grosso para Todos
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
5 – Patricia Carmo Pereira da Silva, Deputado Estadual, Mato Grosso em Primeiro Lugar III (PMDB/PT e PR)
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral
6 – Dalila Gomes de Araujo Arcanjo, Deputado Estadual, Mato Grosso em Primeiro Lugar III
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
7 – Antonia Oliveira dos Santos, Deputado Estadual, Mato Grosso em Primeiro Lugar III
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral
8 – Dorgival da Silva, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista (PP/PTN/PSC/PHS/PTC e PRP)
Motivo: Ausência de documentos exigidos por lei
9 – Ismailce Cano Brito, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
10 – Nelci de Souza, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista
Motivo: Ausência de documentos exigidos por lei
11 – Aurika Eliza Simm, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
12 – Pedro Henry Neto, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista (PP/PTN/PSC/PHS/PTC e PRP)
Motivo: Acolhimento Impugnações apresentadas Ministério Público e do Candidato Pedro Taques – Lei da Ficha Limpa
13 – Eduardo Gomes Silva, Deputado Federal, Partido: PRB
Motivo: Partido impedido de apresentar candidatos por conta da decisão do TRE/MT de 30 de julho.
14 – Cláudio Jose da Silva, Deputado Federal, PRB
Motivo: Partido impedido de apresentar candidatos por conta da decisão do TRE/MT de 30 de julho.
15 – Sueli Dias de Oliveira, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista
Motivo: Ausência de certidões e outros documentos exigidos por lei.
16 – Roberto Angelo de Farias, Deputado Federal, Mato Grosso Progressista
Motivo: Ausência de certidões e outros documentos exigidos por lei.
17 – Leomar Amarante Mota, Deputado Estadual, Partido Progressista
Motivo: Ausência de Certidões e outros documentos exigidos por Lei.
18 – Eleksandra Araujo Rebouças, Deputado Estadual, O Povo no Poder (PTB/PSL/PSDC/PRTB/PMN/ PT do B)
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
19 – José Amarildo Alves dos Santos, Deputado Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral – Contas campanha 2008 não prestadas
20 – Jackson Messias de Souza, Deputado Estadual, Mato Grosso Melhor pra Você (PSB/PPS/PDT e PV)
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral – Contas da campanha 2008 rejeitadas
21 – Maria Aparecida Rodriges de Souza, Deputado Estadual, Mato Grosso Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
22 – Claudete Aparecida Gonçalves, Deputado Estadual, Mato Grosso Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
23 – Naildo da Silva Lopes, Suplente Senador, Mato Grosso Melhor pra Você
Motivo: Não foi escolhido em convenção pelo PV
24 – Valquiria de Carvalho Azevedo, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Servidora Pública – Não comprovou afastamento das atividades
25 – Wellington Soares, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Servidor Público – Não comprovou afastamento das atividades
26 – Adão Santirio de Assis, 2º Suplente Senador, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de documentos (escolha em convenção partidária e certidões) 27 – Glauco Miguel Ninomiya, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Contas de campanha 2008 julgadas pelo TRE como não prestadas
28 – Carlos Rocha Ribeiro, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III
Motivo: Ausência de Certidões e Filiação Partidária
29 – Jaques Douglas Lima da Silva, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Ausência de filiação partidária e prestação contas
30 – Paulo Cesar de Queiroz, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Servidor Público afastado das funções após prazo legal
31 – Nelson Higino da Silva, Dep. Estadual, MT para Todos
Motivo: Ausência de documentação
32 – João Santana da Silva, Dep. Estadual, MT para Todos
Motivo: Ausência de documentação
33 – Benedito Moraes de Alencastro, Dep. Estadual, MT para Todos
Motivo: Ausência de documentação
34 – Cátia Hackbarth, Dep. Federal, PRB
Motivo: Irregularidades do Partido na escolha da coligação em convenção.
35 – Izolina Ferreira de Moraes, Dep. Estadual, Partido Progressista
Motivo: Ausência de documentos exigidos por Lei.
36 – Roberto Ferreira da Silva, Dep. Estadual, Mato Grosso para Todos (PRB/PTN/PSC/PHS/PTC/PRP e PC do B)
Motivo: Escolha em convenção partidária Inválida
37 – José Roberto de Araújo, Dep. Estadual, Mato Grosso para Todos
Motivo: Multa eleitoral não quitada
38 – Ernandes Vieira dos Santos, Dep. Estadual, Mato Grosso para Todos
Motivo: Ausência de quitação Eleitoral (Contas da Campanha de 2008 rejeitadas).
39 – Saturnino Masson, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III (DEM e PSDB)
Motivo: Ausência de quitação eleitoral (contas rejeitadas) e certidão cível.
40 – Valdinei Teodoro da Silva, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III
Motivo: Ausência de quitação eleitoral (contas rejeitadas) e certidões criminais.
41 – Silvino da Costa Monteiro, Dep. Estadual, O Povo no Poder (PTB/PSL/PSDC/PRTB/PMN e PT do B)
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
42 – Alediner Mesquita Borba, Dep. Federal, MT Melhor pra Você (PDT/PPS/PSB e PV)
Motivo: Servidor Público contratado (não pediu exoneração).
43 – Luis Fernando Gonçalves da Silva, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Pedido intempestivo e ausência de certidões.
44 – Vanderly Martins Arruda, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Servidor público (não desincompatibilizou do cargo) e ausência de filiação partidária.
45 – Manoel Custodio de Campos, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III
Motivo: Não comprovou escolaridade e ausência de quitação eleitoral (deixou de comparecer nas eleições).
46 – Braulino Ferreira Rocha, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você (PSB/PPS/PDT e PV)
Motivo: Não comprovou desincompatibilização de cargo público e não apresentou certidões cíveis.
47 – Francisco Wagner Lopes Simplicio, Dep. Federal, MT Melhor pra Você
Motivo: Desincompatibilização/Certidão Cível.
48 – Andreia Maria, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Filiação Partidária
49 – Justino Santana Leite, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Desincompatibilização.
50 – Lilian Karla Caetano Azevedo, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de assinatura da candidata na declaração de bens.
51 – Cláudia Regia Batista Silva, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Não comprovou escolaridade.
52 – José Marques Braga, Dep. Estadual, MT Melhor Pra Você
Motivo: Desincompatibilização e reprovação das contas de campanha.
53 – José Antonio dos Santos Medeiros, Dep. Federal, MT Melhor pra Você
Motivo: Desincompatibilização.
54 – Sílvio Carlos Duarte Miguel, Dep. Estadual, Partido Progressista
Motivo: Ausência de documentação legal.
55 – Noêmia das Graças Veggi, Dep. Estadual, Partido Progressista
Motivo: Ausência de documentação legal.
56 – Levi Pires de Andrade, Dep. Estadual, Partido Progressista
Motivo: Ausência de documentação legal.
57 – Marcelo de Melo Costa, Dep. Federal, MT Progressista (PP/PTN/PSC/PHS/PTC e PRP)
Motivo: Ausência de documentação legal.
58 – Edson Salgueiro, Dep. Estadual, Partido Progressista
Motivo: Ausência de certidões/Desincompatibilização.
59 – Celia Aires de Souza, Dep. Estadual, MT em Primeiro Lugar III (PT/PMDB e PR)
Motivo: Contas de campanha rejeitadas.
60 – Jardirene Rodrigues da Silva, Dep. Estadual, MT em Primeiro Lugar III
Motivo: Contas de campanha rejeitadas.
61 – Erenaide Maria Correa, Dep. Estadual, O Povo no Poder (PTB/PSL/PSDC/PRTB/PMN/PT do B)
Motivo: Ausência de filiação partidária
62 – Marcelo Garcia Rodrigues de Moura, Dep. Estadual, MT para Todos (PRB/PTN/PSC/PHS/PTC/PRP/PC do B)
Motivo: Contas de campanha rejeitadas.
63 – Francisco da Silva Leite, Dep. Estadual, MT para Todos
Motivo: Multa eleitoral das eleições 2004 e Contas campanha 2008 rejeitadas.
64 – Cici de Matos, Dep. Estadual, MT em Primeiro Lugar III
Motivo: Contas de campanha rejeitadas.
65 – Francisco Antonio Vuolo, Dep. Estadual, MT em Primeiro Lugar III
Motivo: Contas de campanha rejeitadas.
66 – Adilson Roque Teixeira, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III
Motivo: Contas de gestão da câmara de Campo Novo dos Parecis rejeitadas pelo TCE.
67 – Jaime Marques Gonçalves, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III (PSDB e DEM)
Motivo: Condenado por órgão colegiado (Ficha Limpa) e ausência de Quitação Eleitoral.
68 – Luiz Martins, Dep. Estadual, MT para Todos (PRB/PTN/PSC/PHS/PTC/PRP/PC do B)
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral
69 – Willian Tadeu Rodrigues Dias, Dep. Federal, Senador Jonas Pinheiro II (PSDB/DEM e PTB)
Motivo: Condenado por crime contra a vida (Ficha Limpa)
70 – Leilian Defino Tomazelli, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você (PSB/PPS/PDT e PV)
Motivo: Não comprovou filiação partidária e não foi escolhido em convenção. Ausência de Certidões.
71 – Benedito da Costa Ribeiro Filho, Dep. Federal, MT Melhor pra Você
Motivo: Não comprovou filiação e ausência de certidões.
72 – Donizete Cordeiro dos Santos, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Certidões.
73 – Elias Rodrigues Carvalhaes, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Documentos.
74 – Rogério Silva Santos, Dep. Federal, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Documentos.
75 – Mercedes Vieira Giaretta, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Documentos.
76 – Creuza Maria da Silva, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Ausência de Documentos.
77 – Francisco Assis de Couto Lucena, Dep. Estadual, O Povo no Poder (PTB/PRTB/PMN/PSDC/PSL/PT do B)
Motivo: Ausência de Documentos
78 – Vanda da Silva Franco, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Ausência de Documentos.
79 – Uigue Berge Pereira de Souza, Dep. Estadual, PSL
Motivo: Não comprovou filiação partidária
80 – Lourivaldo Rodrigues, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral (contas de campanha rejeitadas)
81 – Gilmar Donizete Fabris, Dep. Estadual, Senador Jonas Pinheiro III
Motivo: Condenação no TRE sem efeito suspensivo do TSE (ficha limpa)
82 – José Francisco da Silva Filho, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Ausência de Documentos.
83 – Edilson Pereira Nery, Dep. Federal, MT em Primeiro Lugar II (PT/PMDB e PR)
Motivo: Ausência de Documentos.
84 – José Carlos Ramalho da Silva, Dep. Federal, MT em Primeiro Lugar II
Motivo: Ausência de Documentos.
85 – Oscar Martins Bezerra, Dep. Estadual, MT Melhor pra Você
Motivo: Quitação Eleitoral (multa não paga) e Condenação pelo TRE (ficha limpa).
86 – Nataniel Nazareno Ferreira, Dep. Federal, MT Melhor pra Você
Motivo: Quitação Eleitoral (multa não paga).
87 – Romildo Sandro Pires Do Nascimento, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Ausência de documentos
88 – Ederson Dal Molin, Dep. Federal, MT em Primeiro Lugar II
Motivo: Ausência de assinatura no requerimento.
89 – Francisco Mario Monteiro Fortes, 1º Suplente de Senador, Senador Jonas Pinheiro
Motivo: Não comprovou filiação.
90 – Augusto Cesar Taques de Albuquerque
Motivo: Ausência de documentos
91 – Isac Nascimento Marques, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Não comprovou filiação partidária e ausência de quitação eleitoral por rejeição de contas
92 – Benedita Lenis Rodrigues de Sales, Dep. Estadual, O Povo no Poder
Motivo: Ausência de Quitação Eleitoral.
93 – Álvaro José Ormond, deputado federal, Partido Socialismo e Liberdade (Psol)
Motivo: Ausência de documentação legal.
94 – Valéria da Silva Nicola, deputada elstadual, PP
Motivo: Ausência de documentação legal.
95 – Deuseni Felix da Costa e Silva, deputada estadual, PP
Motivo: Ausência de documentação legal.
96 – Sônia Francisca Simi, deputada estadual, PP
Motivo: Ausência de documentação legal.