11/08/2010 19:02
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que ainda não foi notificado pela Casa sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o seu diploma. Ele informou que, após a tramitação da intimação no Parlamento, terá prazo para apresentar defesa, que lhe é assegurado pela legislação vigente. “Quero apenas o que a lei prevê”, afirmou.
Riva também informou que já protocolou recurso ordinário, juntamente com pedido de efeito suspensivo, para ser apreciado pelo TRE. “Há ampla jurisprudência no TSE de que ninguém pode perder seu mandato sem o trânsito em julgado”, disse.
“Logicamente vou aguardar. Mas, se necessário, ingressarei com medida cautelar junto ao TSE. Estou aguardando para que o TRE se manifeste quanto ao pedido de efeito suspensivo”, declarou, ao garantir que em qualquer circunstância as decisões definitivas serão cumpridas.
Questionado sobre a presidência da AL, Riva explicou que continua o seu mandato e no comando do Parlamento. Porém, faz a ressalva de que se for concluído de que não há recurso, a decisão judicial será naturalmente respeitada. “Mas, tendo sido julgado os recursos e dado efeito suspensivo continuo normalmente o meu mandato”.
Sobre o embargo da declaração negado pelo TRE, no qual a defesa de Riva, entre outras justificativas, questionou a falta de quórum de 100% do pleno do tribunal para o julgamento, como determina o Regimento Interno do próprio Tribunal, o parlamentar explicou que não poderia usar esse argumento no recurso ordinário se não fizesse o pré-questionamento, ou seja, não poderia suprimir uma instância. Tanto que considerou normal a rejeição, já que o embargo foi analisado pelo mesmo relator e colegiado.
“É preciso entender que é apenas um rito normal que tem que ser questionado primeiramente no TRE e, posteriormente no TSE”, ressaltou.
Os advogados de defesa de Riva já protocolizaram o recurso ordinário, juntamente com pedido de efeito suspensivo e, se necessário, ingressarão também com medida cautelar para garantir os direitos do deputado até que seja julgado o referido recurso no TSE.