12/08/2010 10:56
A Polícia Federal não constatou lesão aos cofres da União após concluir as investigações acerca da concessão do empréstimo do BNDES ao governo do Estado para a aquisição dos equipamentos do programa “MT 100% Equipado”. Por meio de assessoria, a delegada Heloísa Albuquerque informou que “não vislumbrou vícios no financiamento”. Entretanto, pontuou que a conclusão não se estende ao processo licitatório, alvo de denúncia de fraude.
O inquérito já foi encaminhado à Justiça Federal com cópia à Polícia Civil que também investiga o certame. Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações. O documento revela um “rombo” de R$ 8 milhões a mais que um levantamento preliminar, após próprio governo encaminhar a denúncia de sobrepreço.
A aquisição custou R$ 241 milhões, viabilizados por meio de financiamento junto ao BNDES. Com o empréstimo, o governo do Estado adquiriu 705 máquinas e caminhões que foram repassados às prefeituras, em fevereiro passado.
A Delegacia Fazendária já realizou perícia em 60% dos 141 municípios do Estado e constatou que muitos dos equipamentos não correspondem com as especificações técnicas contidas na nota fiscal paga pelo Governo.
Apesar de ter remetido inquérito à Justiça, a Polícia Federal pode voltar a atuar no caso, se assim entender o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Está nas mãos dele uma ação popular que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta e réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o então secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os à época secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES.
O magistrado pode solicitar novas diligências à PF mesmo que a polícia civil também esteja investigando as irregularidades. Isso porque o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que não há conflito de competência entre as justiças Federal e Estadual nas investigações do suposto superfaturamento.
A tramitação do inquérito estava “travada” por decisão do ministro Humberto Martins, que determinou que as medidas urgentes relativas à ação popular deveriam ser processadas e julgadas pela Justiça estadual até que fosse julgado o mérito do conflito de competência.
A assessoria de imprensa da PF informou que a instituição também pode voltar a realizar novas investigações caso apareçam fatos que apontem lesão ao patrimônio da União ou mau uso de recursos federais por parte do Estado. A assessoria não soube informar se a superintendência irá realizar perícia no maquinário ou se irá compartilhar informações com a polícia civil.
O governo do Estado também reforça que não terá prejuízos financeiro. O governador Silval Barbosa determinou a Secretaria de Fazenda que lance nas contas da empresas vencedoras do certame a quantia de R$ 36 milhões referentes ao ICMS e sobre juros e correção monetária então cobrados do governo.