Entidades alertam sobre riscos da corrupção eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promove, nesta segunda-feira (23), o Fórum Estadual “Pelo Voto Consciente”, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população das consequências da corrupção eleitoral, incluindo a venda do voto e o abuso de poder econômico dos candidatos. O evento conta com o apoio da Seccional da Ordem …

23/08/2010 10:29



O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promove, nesta segunda-feira (23), o Fórum Estadual “Pelo Voto Consciente”, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população das consequências da corrupção eleitoral, incluindo a venda do voto e o abuso de poder econômico dos candidatos.

O evento conta com o apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) e a parceria da Escola Judiciária Eleitoral, a Ouvidoria Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Sindicatos dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor).

De acordo com o presidente da OAB no estado, Cláudio Stábile Ribeiro, o Fórum será importante para ajudar o eleitor em sua escolha. “Será o momento para se debater e promover medidas que estimulem a sociedade para fiscalizar o processo eleitoral”, revelou.

O evento será aberto pelo juiz de Direito e Eleitoral, Marlon Jacinto Reis, um dos redatores da lei Ficha Limpa, responsável por vetar registro de candidatura de pessoas condenadas pela Justiça ou por colegiados de tribunais.

Apesar da abertura nesta segunda-feira, o Fórum estenderá suas atividades até as eleições de primeiro turno, no dia 3 de outubro. Caso haja segundo turno, o Fórum permanece para garantir o respeito à Lei da Ficha Limpa.

Cláudio Stábile destacou que no dia das eleições ocorrerá o Plantão da Cidadania na sede da OAB, que receberá denúncias relativas ao processo eleitoral.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, José Luis Blaszak, completou que o Fórum será importante não só para o candidato, mas também para o eleitor.

“O Fórum é importante porque vai conscientizar o eleitor que, ao vender seu voto, ele passa a cometer também um crime eleitoral. E as consequências são drásticas”, afirmou.

A pena para quem vende o voto, desrespeitando a Lei Eleitoral nº 9.504/1997, pode chegar a 4 anos de prisão e multa que varia de R$ 5 a R$ 25 mil.

O Fórum começará às 14h e terminará às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail eje@tre-mt.gov.br.

Lei Ficha Limpa

Surgido da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) o projeto de lei Ficha Limpa reuniu mais de 1,6 milhões de assinaturas de eleitores à favor.

Em 4 de junho deste ano a lei foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e, após inúmeras discussões se a lei deveria ou não valer para as eleições de 2010, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu no dia 10 de junho, por 6 votos a 1, que a lei valeria para as eleições de outubro deste ano.

Desde seu projeto até sua sansão, a lei passou por mudanças. A versão inicial, do MCCE, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.

O texto que saiu do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.

Em Mato Grosso, os casos do deputado federal, Pedro Henry (PP), e deputado estadual, Gilmar Fabris (DEM), ambos candidatos à reeleição, foram emblemáticos. Os dois ficaram de fora da disputa eleitoral deste ano devido a Lei Ficha Limpa.