Estado sanciona lei e autoriza repasse aos clubes

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, a Lei Nº 9.450, de 20 de outubro de 2010, regulamentando o repasse de recursos aos 15 clubes participantes do Campeonato Mato-grossense de Futebol 2010, encerrado no mês de abril. Reeditada desde 2006, a conhecida “Lei de Incentivo ao Futebol” tem o objetivo de …

23/10/2010 12:12



O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, a Lei Nº 9.450, de 20 de outubro de 2010, regulamentando o repasse de recursos aos 15 clubes participantes do Campeonato Mato-grossense de Futebol 2010, encerrado no mês de abril. Reeditada desde 2006, a conhecida “Lei de Incentivo ao Futebol” tem o objetivo de custear a participação dos clubes durante a competição.

 Antes de viajar para a Bolívia, o governador Silval Barbosa fez questão de comunicar ao secretário de Estado de Esportes e Lazer (SEEL/MT), Laércio de Arruda sobre a sanção da lei que garante a legalidade no repasse dos recursos. O ato foi sancionado pelo governador em exercício, deputado estadual Mauro Savi.

 Com a regulamentação, a SEEL fica autorizada a efetivar o repasse de R$ 1,5 milhão, via convênio com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), responsável por sua vez, pelo pagamento aos clubes. A autorização foi possível após a solução de pendências administrativas entre os clubes e a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), colocando fim ao impasse que se arrastava desde abril.

 O secretário Laércio de Arruda, se reunirá na próxima terça-feira, 26, às 15h, com o presidente da Federação Mato-grossense de Futebol, Carlos Orione. O encontro no gabinete da SEEL definirá a forma de repasse aos clubes, uma vez que a pasta foi acionada pela Justiça do Trabalho devido às ações trabalhistas movidas por funcionários dos clubes pelo atraso nos pagamentos.

 “Precisamos ter muita cautela e segurança na definição do repasse aos clubes. A secretaria foi acionada por meio de liminar pela Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio no repasse dos recursos aos clubes com pendências trabalhistas que já somam mais de 15 ações”, esclareceu Laércio de Arruda.

 Participaram do Campeonato Mato-grossense deste ano, o Luverdense Esporte Clube, Sorriso Esporte Clube, Cuiabá Esporte Clube, Clube Recreativo Atlético Campoverdense, Operário Esporte Clube, Sinop Futebol Clube, Cacerense Esporte Clube, Cáceres Esporte Clube, Vila Aurora, Mixto, Rondonópolis Esporte Clube, Araguaia Atlético Clube, Barra do Garças Futebol Clube, União Esporte Clube e Palmeiras Esporte Clube.