29/10/2010 08:49
Foi assinado na quinta-feira (28.10), a resolução número 013/2010 que aprova a aquisição de arroz em casca de outros Estados. Esta autorização é válida para as empresas beneficiárias do Prodeic ou do Proarroz. Fica assegurado a elas o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) na entrada desta matéria prima. “Considerando que a quantidade de arroz produzida no Estado, neste momento, não atende a necessidade da indústria, o Governo autorizou a aquisição de outros Estados para manter os investimentos e regular o mercado”, explica o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf.
O período para compra foi estabelecido – em caráter excepcional – entre os dias 1 de novembro de 2010 e 31 de janeiro de 2011. As empresas de industrialização de arroz participantes do Prodeic ou do Proarroz interessadas em adquirir a matéria prima em outros Estados deverão apresentar um requerimento junto a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas Energia (Sicme). Os empresários devem informar a capacidade de produção, o estoque e a quantidade de arroz que vai comprar de sua empresa.
De acordo com os números do Sindicato das Indústrias do Arroz (Sindiarroz), Mato Grosso tem um déficit de 40 mil toneladas. A quantidade estocada atualmente é de cerca de 10 mil toneladas, enquanto que o ideal seria ter pelo menos 50 mil toneladas. Segundo o presidente do Sindicato do Arroz, Joel Gonçalves, 30 indústrias estão em operação em Mato Grosso e empregam cerca de 1,5 mil pessoas. Com a autorização do Governo para a aquisição do arroz de outros Estados, o problema será solucionado.