30/10/2010 08:58
A Mesa Diretora da Câmara Federal ainda não recebeu a notificação do TRE de Mato Grosso sobre a cassação do deputado Eliene Lima (PP), que foi punido, pela segunda instância no último dia 13, após ser acusado de abuso de poder econômico. Conforme funcionários da secretaria-geral da Casa, até agora nada foi protocolado sobre o assunto. Tão logo receba a notificação, a Mesa Diretora desencadeia uma nova tramitação, a qual poderá possibilitar ao parlamentar mais uma sobrevida. Esse ritual está previsto na Constituição Federal, mais exatamente em seu artigo 55, que trata da perda de mandado pelo deputado ou senador.
Em seu parágrafo 3º, o artigo 55 estabelece que nos “casos previstos nos incisos III a V, a perda de mandato será declarada pela Mesa Diretora respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Assim, Eliene ainda deve ganhar algum tempo a mais antes que perda de fato seu mandato. Para normatizar esse dispositivo, a Mesa Diretora baixou o ato 37/2009, que estabelece toda a tramitação prevista. Segundo uma assessora da Mesa Diretora, esse rito começa com o envio da notificação à Corregedoria da Câmara dos Deputados para que o parlamentar seja convocado a se defender.
“Normalmente a Mesa Diretora da Câmara convalida a decisão do decreto do Tribunal Regional, declarando a perda do cargo”, afirmou a assessora. Apesar disso, ela pondera que essa tramitação deve demorar dias ou semanas. Devido as eleições e os feriados de novembro, e ainda o acumulo de matérias a serem apreciadas na Casa, não há previsão para analise do caso Eliene Lima.
De todo modo, o presidente do TRE, Rui Ramos, ainda não encaminhou o ofício. Ocorre que terminou na quinta (28), o prazo para que o deputado federal e o ex-presidente da Assembleia José Riva, que também foi condenado no processo, ingressassem com recurso para tentar reverter o caso. Conforme a legislação, o TRE só poderá enviar ofício à Câmara Federal, sob Michel Temer, após o julgamento dos recursos interpostos na 2ª instância. Como a defesa de Eliene interpôs um recurso ordinário, que vai ser apreciado pelo TSE, a tendência é que o progressista seja afastado nos próximos dias.