Sefaz divulga nome do suspeito de vazar documentos

A Secretaria de Estado de Fanzenda apontou o fiscal Josias Lizando de Freitas como suspeito de “vazar” as informações e documentos relativos à empresa Fertipar – Fertilizantes do Paraná, durante a campanha eleitoral. O então candidato a governador Wilson Santos (PSDB) usou o fato como denúncia, e acusou o ex-governador Blairo Maggi (PR) de conceder …

09/11/2010 10:51



A Secretaria de Estado de Fanzenda apontou o fiscal Josias Lizando de Freitas como suspeito de “vazar” as informações e documentos relativos à empresa Fertipar – Fertilizantes do Paraná, durante a campanha eleitoral.

O então candidato a governador Wilson Santos (PSDB) usou o fato como denúncia, e acusou o ex-governador Blairo Maggi (PR) de conceder um suposto “perdão” a a uma dívida da empresa, no valor de R$ 155 milhões, referente ao ICMS.

O tucano disse que Maggi baixou um decreto para beneficiar a Fertipar, que teria fornecido insumos à sua empresa, a Amaggi.

Segundo tucano, tudo começou quando a empresa foi multada pela Sefaz em R$ 155.797.534,86, por não ter recolhido o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. De acordo com Wilson, a dívida teria sido perdoada, após Blairo Maggi baixar um decreto isentando a empresa parananese de pagar o imposto.

Na ocasião, Maggi, eleito ao Senado Federal, afirmou que Wilson tentava criar um factóide para lhe prejudicar e, ao mesmo tempo, enganar o eleitor.

Conforme relatório da Comissão de Instrução Sumária nº 076 da Sefaz, a documentação “carreada para os autos, indicam que os documentos em questão foram extraídos, mediante cópias, do Processo Administrativo Tributário nº 11.323/2007, apontando como autor da irregularidade o servidor Josias Lizandro de Freitas – Fiscal de Tributos Estaduais”.

Comissão de sindicância

Segundo portaria publicada no Diário Oficial de ontem, “a suposta conduta, em tese, perpetrada pelo mencionado servidor afronta e viola premissas que norteiam a Administração Pública, constituindo, em tese, transgressão a permissivos estatutários”.

Diante da suspeita, a Sefaz instaurou uma Comissão de Sindicância Administrativa para “promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar assegurado ao acusado a ampla defesa”.

A comissão é formada pelos servidoras Adina Mesquita Borba Silva e Lenir Seixas Magalhães da Silva, ambas Técnicas da Área Instrumental do Governo, nomeadas presidente e membro, respectivamente, para apurarem em toda a sua extensão as irregularidades mencionadas.