12/11/2010 14:59
Por causa de um suposto calote, servidores da empresa Brasília Soluções Inteligentes (BSI do Brasil), que prestam serviço na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estão neste momento fazendo uma manifestação de protesto no saguão de entrada da pasta. Aproximadamente 200 funcionários, que atuam na área de processamento de dados, estão no local e reclamam que não receberam seus salários.
A empresa recebe R$ 1 milhão por mês da Sefaz e emprega 447 funcionários terceirizados.
O grupo acusa a empresa de receber os repasses da Sefaz e não efetuarem os pagamentos. Além disso, eles apontam que a empresa faz repasse apenas da metade do valor destinado ao vale-transporte, o não pagamento de férias vencidas e que o desconto de financiamento são feitos na folha, mas não estariam sendo repassados às instituições financeiras.
Em nota, a Sefaz afirmou que tem cumprido rigorosamente os contratos firmados com a BSI do Brasil – e que o pagamento contratual referente ao mês de outubro foi efetuado no último dia 5 de novembro.
Comissão
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, já determinou a constituição de Comissão de Processo Administrativo para apurar possíveis situações de descumprimento contratual com relação às obrigações patronais pela empresa.
Ele afirmou que serão adotadas, com urgência, todas as medidas gerenciais possíveis para restabelecer a regularidade dos contratos com a BSI Brasil, inclusive com o suporte jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Neste momento, a Sefaz solicita aos terceirizados lotados na sede, postos fiscais e Agências Fazendárias a compreensão no sentido do pleno exercício de suas atribuições, considerando a manutenção do atendimento ao contribuinte/cidadão”, afirma a nota.
Na manhã desta sexta-feira (12.11), o secretário-adjunto executivo do Núcleo Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel, se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD-MT) para discutir o assunto.
A BSI do Brasil presta os seguintes serviços à Sefaz: digitação, suporte em processamento de dados, operação de Rede Unix e supervisão dos serviços para transcrição de dados e processamento de informações nas unidades vinculadas ou que prestam apoio ao sistema de administração tributária da Sefaz, arquivo eletrônico, controle e transcrição de documentos, fluxos de informações no Sistema de Controle de Operações de Entrada (COE), no Sistema de Troca de Informações Digitais entre as transportadoras e as administrações fazendárias estaduais – Passe Sintegra, e no Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito – SCIMT.