25/11/2010 12:18
O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes concluiu na quarta-feira (24) as alegações finais do processo no qual o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), é acusado de falsidade ideológica. Ele pediu a condenação de Tiririca.
Tiririca, o deputado mais bem votado do país, com 1,3 milhão de eleitores, é réu em uma ação penal que apura se houve fraude na declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de sua candidatura.
No dia 11, ele se submeteu a testes de leitura e escrita que devem servir de base para a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, responsável por julgar a ação penal.
“Eu ofereci as alegações finais e pedi a condenação dele. A pena para o crime de falsidade ideológica pode ser de até cinco anos de reclusão, mas não acredito que ele será preso”, afirmou o promotor ao G1.
O promotor, no entanto, não soube informar se o processo já foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Até as 10h desta quinta-feira (25), o advogado de Tiriririca não foi encontrado.
Ação penal
Segundo o TRE, a resolução nº 23.221 dispõe que “a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente”.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi recebida em 4 de outubro com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.