28/11/2010 11:50
Com a finalidade de discutir questões referentes às propostas que tramitam atualmente no Congresso Nacional sobre o Código Florestal, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública , a partir de requerimento do deputado Paulo Piau (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Único palestrante convidado que esteve presente na reunião, o professor do Centro Universitário do Oeste Paulista, Luis Carlos Moraes, ressaltou a importância das mudanças ao Código Florestal aprovadas em comissão especial da Câmara em julho deste ano, a partir do parecer do deputado Aldo Rebelo (SP).
APPs – Segundo Moraes, 71% do território brasileiro já está comprometido com áreas de proteção permanentes (APP’s) e, desta forma, a manutenção do atual Código Florestal não é economicamente sustentável em médio e longo prazos para o desenvolvimento do país. Presente na reunião, o deputado Aldo Rebelo pediu esforço dos deputados para que o texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1876/1999, que atualmente tramita em conjunto com outras 10 propostas, seja aprovado no Plenário da Câmara ainda em 2010. De acordo com o integrante da Frencoop, seu relatório buscou, através do amplo debate por todo o país, ouvir e atender às demandas de diferentes seguimentos da sociedade. “O relatório foi feito a partir dos problemas detectados nas audiências e buscou superar o aparente antagonismo entre meio ambiente e agricultura”, afirmou.
Micheletto – Já o deputado Moacir Micheletto, que presidiu a Comissão Especial do Código Florestal, disse ter conversado com líderes partidários e que está otimista quanto à estratégia adotada para concluir a votação da matéria no Plenário nesta legislatura. No entanto, o deputado reconheceu que, antes, o Plenário precisa deliberar sobre as Medidas Provisórias que trancam a pauta e votar o projeto de lei que trata da exploração de petróleo na camada pré-sal.
Presenças – A audiência pública ainda contou com a presença dos deputados Abelardo Lupion (PR), Silas Brasileiro (MG), Valdir Colatto (SC), Celso Maldaner (SC), Reinhold Stephanes (PR), Homero Pereira (MT), Duarte Nogueira (SP) e Afonso Hamm (RS), todos membros da Frencoop.