15/12/2010 09:53
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que realizará hoje, a partir das 15h, a retotalização dos votos de todos os candidatos que concorreram à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal na eleição de 3 de outubro passado em Mato Grosso. A recontagem pode mudar a composição para os legislativos.
O TRE atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por meio de liminar concedida ao Partido Progressista (PP), decidiu pela recontagem dos votos dos candidatos do partido aos cargos de deputado estadual e deputado federal.
Neste rol entram os candidatos eleitos, não-eleitos e os que tiveram os registros de candidaturas negados pela Justiça Eleitoral. Porém, a nota do TRE afirma que será feita a retotalização de todos os candidatos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa.
A decisão do TSE se estende também para os estados do Ceará, Santa Catarina e São Paulo. A determinação do ministro do TSE, Marcos Aurélio, é para que se refaçam os cálculos dos votos dados a todos os candidatos inscritos pelo PP na Eleição 2010.
O partido alegou que “os tribunais regionais consideraram como válidos, para a legenda, apenas os votos dados a candidatos com registro deferido, com base no disposto no artigo 16-A da Lei 9.505/97”. O partido argumentou ainda que “esse dispositivo seria incompatível com o sistema proporcional, motivo pelo qual o cálculo deve ser refeito, considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos, ainda sem decisão definitiva.
Conforme a assessoria de imprensa do TRE, a cerimônia de retotalização dos votos ocorrerá hoje no plenário do TRE e será conduzida pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2010, desembargador Márcio Vidal. Por meio de nota oficial, o Tribunal comunicou a decisão para advogados, candidatos, partidos políticos, representantes de coligações e para a imprensa.
A retotalização, segundo o TRE, se faz necessária porque a Justiça Eleitoral destes quatro estados não considerou como válidos, nem para os candidatos e nem para as legendas às quais eles estão filiados, os votos dados aos candidatos com registros indeferidos. “Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, os votos destinados aos candidatos com registros indeferidos devem ser computados para as respectivas legendas”, explicou a nota do Tribunal Regional Eleitoral.
Em Mato Grosso, o TRE não divulgou oficialmente os votos dados ao deputado federal Pedro Henry (PP). Ele teve a candidatura indeferida por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele obteve mais de 80 mil votos.
A recontagem dos votos pode permitir que o PP fique com duas vagas na Câmara Federal, ao invés de apenas uma, assegurada com a reeleição de Eliene Lima. Como os votos de Henry não entraram na totalização, o partido deve eleger também, neste caso, o suplente Roberto Dornner, isso se até lá o TSE não definir a situação de Henry.