17/12/2010 08:57
O Mercosul ampliou seu horizonte político com a criação do cargo de alto representante do bloco e a assinatura de uma série de acordos que permitirão consolidar a união aduaneira e avançar para uma proteção dos investimentos entre seus membros.
A criação da figura de alto representante foi o acordo mais significativo atingido pelos chanceleres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na sessão plenária do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada em Foz do Iguaçu, sede da 40ª cúpula do Mercosul.
O chanceler argentino, Héctor Timerman, afirmou que “a realidade mostrou” que é “cada vez mais necessário” contar com uma figura que represente o Mercosul perante terceiros e que observe o processo de integração “de uma perspectiva diferente” à dos Estados-membros.
“É importante que colaboremos com o alto representante dando as ferramentas necessárias para realizar suas funções, assegurando a execução do interesse comunitário a longo prazo”, ressaltou Timerman.
No entanto, ainda não foi definido quem será o primeiro alto representante, cargo cujo mandato terá uma duração de três anos prorrogáveis uma só vez.
Os ministros de Exteriores dos quatro membros do bloco sul-americano assinaram outros nove documentos nas áreas de comércio, investimentos, defesa da concorrência, justiça e cidadania, entre outros.
Um dos acordos mais relevantes foi a instituição de um mecanismo para a proteção dos investimentos internos, que estará acompanhado pela progressiva eliminação das restrições dos fluxos de capital diretos.
O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, ressaltou que o Mercosul está “em uma fase muito importante” na qual está alcançando “muitos avanços” em virtude dos acordos realizados no último ano.
Amorim fez referência não só às conquistas do Brasil, que serão apresentadas nesta sexta-feira aos chefes de Estado do Mercosul, mas também às realizadas na cúpula anterior, em San Juan (Argentina), onde foi aprovado o Código Alfandegário e lançado o processo de eliminação gradual da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC).
“Estamos avançando mais agora porque é um processo que exige tempo. Hoje noto uma grande diferença a respeito de oito anos atrás: antes cada país negociava pelo seu lado e o discurso era que tínhamos que resolver os problemas das assimetrias, hoje o discurso é o que podemos fazer para reduzir ainda mais as assimetrias?”, asseverou.
Nesse sentido, foi acordado um cronograma para a eliminação do sistema de exceções da Tarifa Externa Comum, que permite a cada país elaborar listas de produtos que deseja proteger da concorrência de seus sócios.
“Eliminar essas exceções não é simples. Vai exigir medidas compensatórias e prazos que podem chegar a dez anos, assim como políticas de industrialização”, explicou o ministro brasileiro.
Dentro deste ponto, a Argentina alcançou o consenso para adiar por dois anos a redução das tarifas à importação de bens de capital, em uma medida com a qual pretende fomentar a produção local.
Também ficou decidido antecipar em quatro anos, de 2015 para 2011, a identificação das barreiras do livre-comércio de serviços, o que permitirá a liberação do setor no futuro.
Segundo o chanceler brasileiro, a liberação do comércio de serviços é fundamental para avançar nas negociações com a União Europeia, que foram relançadas em maio e que deve ser concluída em 2011, já que os europeus estão interessados em aprofundar neste assunto.
No marco dos Fundos para a Convergência Estrutural (Focem) foram aprovados dois projetos de infraestrutura no Uruguai e no Brasil por um total de US$ 85 milhões.
A plenária do CMC também abriu nesta quinta-feira suas portas à Cuba, país que passará a ter uma representação mais ativa nas reuniões do Mercosul, mas não passará a ser um associado ao bloco, status que possuem Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, além da Venezuela, que está em processo de adesão plena.
Todos os acordos assinados serão referendados nesta sexta-feira na cúpula de chefes de Estado, na qual o Brasil entregará a Presidência semestral ao Paraguai. EFE