18/12/2010 09:16
A prefeitura anunciou ontem que começará, em fevereiro do ano que vem, a aplicar pelo menos na avenida Fernando Corrêa a lei que restringe a circulação na cidade de veículos pesados. A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) pretende inclusive fazer um teste nos próximos dias, com policiais militares e fiscais de trânsito, controlando os “pesados” desde o Tijucal até o Centro.
O devido cumprimento da Lei Municipal 205, de 2009, é considerado uma das medidas mais simples para ajudar a amenizar o caos no trânsito cuiabano. Entretanto, desde a promulgação da lei, o município não tem tido condições de fiscalizar o trânsito de acordo; tem esbarrado na falta de pessoal para atuar nas ruas. O problema agora começa a ser resolvido, segundo o titular da SMTU, Edivá Alves. Ele anunciou que um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com a Agecopa começa a ser desenhado para permitir, entre outros, a fiscalização da “lei dos pesados” a partir de fevereiro.
Embora o convênio não esteja ainda totalmente definido, Alves assegura que incluirá o recrutamento de pelo menos 60 pessoas para atuarem como fiscais em caráter transitório. “Não há tempo para realizar concurso”, argumenta o secretário, referindo-se ao início, em meados de 2011, das obras que prepararão a mobilidade urbana de Cuiabá para 2014.
Na próxima semana, Alves diz que a SMTU e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, com cerca de 40 homens, farão um teste do trabalho de fiscalização na Fernando Corrêa. O dia ainda não está definido, mas o secretário adianta que das 7h às 19h será vetada a circulação de veículos com mais de oito toneladas na avenida. A sinalização para fiscalizar com base na lei já está praticamente pronta, garante Alves. A reportagem não conseguiu contato com o coronel Batista, do Batalhão de Trânsito, para falar a respeito. Policiais do Batalhão têm compensado o déficit de fiscais de trânsito do município (que tem apenas 56 fiscais, um quinto do que a cidade precisa; um concurso público, diz o secretário, deve sair até meados de 2011).
Ainda de acordo com a SMTU, uma das motivações para a iniciativa na Fernando Corrêa é o alto número de acidentes ocorridos ali, inclusive ontem (ver matéria na B3). Ele aproveita para criticar as empresas cujas carretas circulam em horários indevidos, atribuindo a esses veículos o aumento da probabilidade de acidentes na via.
“Eles não estão dispostos a colaborar. Eu tenho percebido isso”, dispara, referindo-se à tentativa, por parte da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), de impedir a prefeitura de aplicar a Lei 205/2009 por meio de um mandado de segurança, que foi negado. O mérito da ação ainda está para ser julgado. A Fiemt não respondeu ao pedido da reportagem por uma declaração sobre o assunto.
COOPERAÇÃO – Sobre o termo de cooperação técnica, o professor da UFMT e especialista em trânsito Eldemir Pereira de Oliveira, que está desenvolvendo o projeto, afirma que as conversas estão ainda num estágio muito inicial para informar qualquer detalhe de fato concreto. Já o diretor da Agecopa, Yênes Magalhães, afirma desconhecer o ponto do termo de cooperação segundo o qual seriam recrutados fiscais para trabalhar no trânsito de Cuiabá, como anunciou o titular da SMTU. Ele diz que até o momento, o termo inclui apenas o trabalho conjunto no estudo e execução de rotas alternativas para os condutores da Capital trafegarem enquanto estiverem em curso as grandes obras de mobilidade urbana. “Talvez é uma proposta que ele ainda vai nos fazer”, conclui.