20/12/2010 09:48
Autores de denúncias contra a gestão do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), os advogados Antônio Carlos Kersting Roque (ex-procurador do município) e Garcez Toledo Pizza (ex-secretário de Administração) questionaram a antecipação da sessão da Câmara de Vereadores, onde foi lida uma das acusações contra a gestão municipal. A leitura foi feita em cumprimento a uma determinação judicial, do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Onivaldo Budny.
A denúncia em questão diz respeito a uma suposta autorização do prefeito para a compra de carteiras e materiais escolares em uma empresa que seria uma padaria.
A denúncia tem base na ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), sob nº 046/2010. Roque pede uma investigação contra o prefeito, que poderá, inclusive, resultar na sua cassação.
Pela segunda vez, essa denúncia foi arquivada por unanimidade, deixando evidente o total atrelamento entre o Poder Legislativo da cidade com o prefeito Murilo Domingos.
O prefeito, pelo retrospecto, sequer foi questionado por qualquer parlamentar sobre a aparante irregularidade, mesmo a maioria dos vereadores tendo sido eleita pela base de oposição.
Distorções
Roque declarou que a decisão judicial não foi cumprida, já que deveria ter sido notificado sobre a mudança do horário da sessão, que estava, inicialmente, prevista às 18 horas, mas foi antecipada para as 16 horas.
“Era o mínimo que deveria ter acontecido, mas nós vamos levar todo esse assunto ao Judiciário, por que lá é o fórum adequado para a gente corrigir todas essas distorções”, disse.
O ex-procurador informou que pretende acionar judicialmente o presidente da Câmara de Vereadores, Wanderley Cerqueira (PR), pedindo o afastamento dele da presidência do Poder Legislativo.
“Ele [Wanderley Cerqueira] insiste em não cumprir o que a Justiça determina”, informou Roque, que já havia apontado uma irregularidade no trâmite da apreciação da denúncia pelos vereadores, que seria de não ler o proposto na íntegra.
“Foi cumprida”
Cerqueira declarou que todas as sessões da semana foram antecipadas para atender à demanda de projetos que precisam ser apreciados antes do recesso legislativo, ressaltando que a ordem judicial foi cumprida. “A denúncia foi lida e arquivada. O plenário é soberano e arquivou, mais uma vez, as denúncias que já foram lidas. Essas denúncias já haviam sido lidas e arquivadas, mas respeitando a ordem judicial, assim o fizemos novamente”, declarou.
Outras denúncias
Murilo Domingos coleciona outros pedidos de abertura de investigações, mas, por não enfrentar oposição na Câmara, no julgamento político, tem enterrado todas as tentativas de apuração sobre as acusações e denúncias.
O republicano foi denunciado por gastos excessivos com publicidade em 2008, quando disputou a reeleição, com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez um comparativo com os anos anteriores.
Trata-se do Caso “João Só”, quando Murilo foi condenado em primeira instância, por determinação do juiz Gonçalo Antunes de Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele é acusado de fraudar processo licitatório visando a conceder vantagens ao utilizar empresas de “fachada”.
Outra denúncia é quanto ao Caso “Mil Milhas”. O prefeito é acusado de autorizar a contratação da empresa Mil Milhas, de propriedade Gustavo Trevisan Gomes, que, segundo a denúncia, seria genro de Toninho Domingos, que, na época (em 2006), ocupava o cargo de secretário de Fazenda.