22/12/2010 17:55
O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, confirmou o nome do desembargador aposentado Paulo Lessa para assumir a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos, que foi criada com a reformulação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no projeto de reforma administrativa do Governo Silval Barbosa (PMDB).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), durante entrevista ao programa Cidade Independente, da Rádio Cidade. Lessa vinha sendo sondado por emissários do governo, em função de sua experiência na área penal e de seu perfil técnico que se encaixa nos critérios adotados por Silval para a definição do novo staff.
Atualmente, Lessa trabalha como advogado na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Logo após sua aposentaria, ele solicitou a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para voltar a advogar.
Ele, no entanto, está impedido de atuar na Justiça Estadual por três anos, devido ao fato de ter-se aposentado como magistrado, devendo, então, cumprir a chamada “quarentena”.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça foi um dos responsáveis pelo processo que culminou com a aposentadoria compulsória de dez magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de fevereiro passado.
Os desembargadores e juízes aposentados conseguiram voltar ao cargo por meio de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O retorno definitivo ainda será julgado pelo Pleno do Supremo.
Ainda de acordo com Éder falta anunciar os nomes que irão comandar as secretarias: de Esportes e Lazer (Seel), de Ciência e Tecnologia (Secitec), de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e a Extraordinária de Governo (recém-criada).