TJ e TRE de MT: Esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário

Onze anos após o juiz Leopoldino Marques do Amaral denunciar um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a deflagração da Operação Asafe. O fato ocasionou uma crise institucional e resultou ainda no afastamento de três magistrados, Evandro Stábile (desembargador), José Luiz de Carvalho (desembargador) e Círio …

22/12/2010 08:48



Onze anos após o juiz Leopoldino Marques do Amaral denunciar um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a deflagração da Operação Asafe. O fato ocasionou uma crise institucional e resultou ainda no afastamento de três magistrados, Evandro Stábile (desembargador), José Luiz de Carvalho (desembargador) e Círio Miotto (juiz de 2º grau).
As irregularidades foram denunciadas pelo juiz em uma carta enviada em junho de 1999 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, então instaurada no Senado. Leopoldino foi encontrado morto no dia 7 de setembro de 1999, um mês e meio após fazer a denúncia, numa vala, às margens de uma rodovia do município de Concepción, no Paraguai.
Conforme o MidiaNews apurou, as investigações tiveram início a partir da instauração do inquérito n° 669/MT, a pedido do procurador federal Thiago Lemos de Andrade, após o recebimento de uma denúncia anônima, sobre a existência de suposta corrupção praticada por membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Por um período, o inquérito foi conduzido pelo juiz Jefferson Schneider. No entanto, logo depois, foi reconhecida a incompetência da Vara Federal e os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
14 casos de venda de sentença
As investigações apontaram ao menos 14 casos envolvendo magistrados, advogados, servidores públicos e particulares, conforme relatório em que a ministra do STJ, Nancy Andrighi, deu parecer favorável ao afastamento de Stábile, Carvalho e Miotto.
Um dos casos citados pela ministra envolve Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), em 1994. Segundo os autos, ele teria pagado R$ 50 mil ao juiz Círio Miotto, para concessão de um habeas corpus.
Outros casos que ganharam repercussão envolvem as prefeituras de Confresa, Barão de Melgaço e Alto Paraguai, onde os prefeitos eleitos tinham mandatos cassados, para dar vaga ao segundo colocado ou ainda se mantinham no cargo. Todos teriam pagado “propina” por decisões favoráveis.
Prisões
A partir desses dados, a PF desencadeou a Operação Asafe, em maio passado. Na ação, nove pessoas foram presas, sendo elas: a advogada Célia Cury (esposa do desembargador Tadeu Cury), Rodrigo Vieira (genro de Célia Cury), Claudio Manoel Camargo (também genro de Célia).
Além de Max Weizer Mendonça (advogado), Santos Souza Ribeiro (advogado), Jarbas Nascimento (ex-assessor de Cury, no Tribunal de Justiça), Alcenor Alves de Souza, Alessandro Jacarandá (advogado) e Ivone Reis Siqueira (dona de casa). Vale destacar que todos foram soltos e respondem em liberdade.
Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em residências e 45 pessoas foram ouvidas pela polícia. A operação serviu para buscar provas ocultas e ouvir os envolvidos.
Os crimes investigados são: exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
O inquérito foi relatado pelo delegado Carlos Fistarol e os autos foram encaminhados ao STJ. As investigações foram concluídas e encaminhadas para a Procuradoria Geral da República, para oferecimento de denúncia.
Bens apreendidos
Conforme a decisão da ministra, na residência de Evandro Stábile, foram apreendidos quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD’s-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.
Já na residência de Eduardo Jacob, foram apreendidos: R$ 73,4 mil, 20 mil dólares em espécie, 7,7 mil doláres em cheques de viagens, três notebooks, quatro pen-drives, um CD-Rom e documentos diversos. Os bens constam no pedido de restituição apresentado por Jacob ao STJ, também negado pela ministra Nancy Andrighi.
Anulação da Asafe
No mês de outubro passado, o desembargador Evandro Stábile ingressou com um recurso, no Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação de toda a Operação Asafe e, consequentemente, das interceptações telefônicas e dos mandados de busca e apreensão.
O pedido teve como base o fato de a instauração do inquérito judicial ter sido feito em cima de supostas denúncias anônimas, contrariando a jurisprudência do STF.
A defesa levou em conta a solicitação da abertura do inquérito ter sido feita pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, alegando que ele não possui atribuição para investigar autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e ser desafeto pessoal de Stábile.
Além disso, que as investigações foram conduzidas pelo juiz Jefferson Schneider, da Segunda Vara Federal de Mato Grosso – sendo Stábile investigado pelo “seus próprios pares” e que as provas são ilícitas, uma vez que foram determinadas pelo juízo incompetente para julgar o caso.
O pedido será analisado pela ministra Carmem Lúcia e se for acatado, todos os envolvidos na Operação Asafe serão beneficiados com a decisão.

Onze anos após o juiz Leopoldino Marques do Amaral denunciar um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a deflagração da Operação Asafe. O fato ocasionou uma crise institucional e resultou ainda no afastamento de três magistrados, Evandro Stábile (desembargador), José Luiz de Carvalho (desembargador) e Círio Miotto (juiz de 2º grau).
As irregularidades foram denunciadas pelo juiz em uma carta enviada em junho de 1999 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, então instaurada no Senado. Leopoldino foi encontrado morto no dia 7 de setembro de 1999, um mês e meio após fazer a denúncia, numa vala, às margens de uma rodovia do município de Concepción, no Paraguai.
Conforme o MidiaNews apurou, as investigações tiveram início a partir da instauração do inquérito n° 669/MT, a pedido do procurador federal Thiago Lemos de Andrade, após o recebimento de uma denúncia anônima, sobre a existência de suposta corrupção praticada por membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Por um período, o inquérito foi conduzido pelo juiz Jefferson Schneider. No entanto, logo depois, foi reconhecida a incompetência da Vara Federal e os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
14 casos de venda de sentença
As investigações apontaram ao menos 14 casos envolvendo magistrados, advogados, servidores públicos e particulares, conforme relatório em que a ministra do STJ, Nancy Andrighi, deu parecer favorável ao afastamento de Stábile, Carvalho e Miotto.
Um dos casos citados pela ministra envolve Loris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), em 1994. Segundo os autos, ele teria pagado R$ 50 mil ao juiz Círio Miotto, para concessão de um habeas corpus.
Outros casos que ganharam repercussão envolvem as prefeituras de Confresa, Barão de Melgaço e Alto Paraguai, onde os prefeitos eleitos tinham mandatos cassados, para dar vaga ao segundo colocado ou ainda se mantinham no cargo. Todos teriam pagado “propina” por decisões favoráveis.
Prisões
A partir desses dados, a PF desencadeou a Operação Asafe, em maio passado. Na ação, nove pessoas foram presas, sendo elas: a advogada Célia Cury (esposa do desembargador Tadeu Cury), Rodrigo Vieira (genro de Célia Cury), Claudio Manoel Camargo (também genro de Célia).
Além de Max Weizer Mendonça (advogado), Santos Souza Ribeiro (advogado), Jarbas Nascimento (ex-assessor de Cury, no Tribunal de Justiça), Alcenor Alves de Souza, Alessandro Jacarandá (advogado) e Ivone Reis Siqueira (dona de casa). Vale destacar que todos foram soltos e respondem em liberdade.
Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em residências e 45 pessoas foram ouvidas pela polícia. A operação serviu para buscar provas ocultas e ouvir os envolvidos.
Os crimes investigados são: exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
O inquérito foi relatado pelo delegado Carlos Fistarol e os autos foram encaminhados ao STJ. As investigações foram concluídas e encaminhadas para a Procuradoria Geral da República, para oferecimento de denúncia.
Bens apreendidos
Conforme a decisão da ministra a que o MidiaNews teve acesso, na residência de Evandro Stábile, foram apreendidos quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD’s-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.
Já na residência de Eduardo Jacob, foram apreendidos: R$ 73,4 mil, 20 mil dólares em espécie, 7,7 mil doláres em cheques de viagens, três notebooks, quatro pen-drives, um CD-Rom e documentos diversos. Os bens constam no pedido de restituição apresentado por Jacob ao STJ, também negado pela ministra Nancy Andrighi.
Anulação da Asafe
No mês de outubro passado, o desembargador Evandro Stábile ingressou com um recurso, no Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação de toda a Operação Asafe e, consequentemente, das interceptações telefônicas e dos mandados de busca e apreensão.
O pedido teve como base o fato de a instauração do inquérito judicial ter sido feito em cima de supostas denúncias anônimas, contrariando a jurisprudência do STF.
A defesa levou em conta a solicitação da abertura do inquérito ter sido feita pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, alegando que ele não possui atribuição para investigar autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e ser desafeto pessoal de Stábile.
Além disso, que as investigações foram conduzidas pelo juiz Jefferson Schneider, da Segunda Vara Federal de Mato Grosso – sendo Stábile investigado pelo “seus próprios pares” e que as provas são ilícitas, uma vez que foram determinadas pelo juízo incompetente para julgar o caso.
O pedido será analisado pela ministra Carmem Lúcia e se for acatado, todos os envolvidos na Operação Asafe serão beneficiados com a decisão.