Disputa deve ser levada à OMC com rapidez

O etanol americano já possui poderosos estímulos. Um dos mais eficientes é a legislação para a produção e uso de energia renovável, a Renewable Fuel Standard (RFS), que prevê o consumo de quantidades crescentes de biocombustível até 2022. Atualmente, a gasolina americana tem 10% de etanol; e os produtores querem que o percentual chegue a …

25/12/2010 08:42



O etanol americano já possui poderosos estímulos. Um dos mais eficientes é a legislação para a produção e uso de energia renovável, a Renewable Fuel Standard (RFS), que prevê o consumo de quantidades crescentes de biocombustível até 2022. Atualmente, a gasolina americana tem 10% de etanol; e os produtores querem que o percentual chegue a 20%, mas isso depende da adaptação dos automóveis americanos. Lançada em 2006, a RFS tornou os Estados Unidos o maior produtor mundial de etanol, ultrapassando o Brasil.

Incentivo – Também para incentivar o uso de energias renováveis, o governo americano concede às refinarias um subsídio de US$ 0,45 por galão (3,8 litros) de etanol misturado à gasolina. Uma tarifa de US$ 0,54 sobre o galão do etanol importado evita que o subsídio vá para estrangeiros. Um dos maiores prejudicados é o Brasil, que produz etanol de cana-de-açúcar a custos mais baixos do que o americano, feito à base de milho. O Brasil é o maior exportador mundial de etanol. Os subsídios expirariam no fim do ano, se nada acontecesse. Isso era considerado bastante provável uma vez que custam por ano US$ 6 bilhões e os Estados Unidos estão sufocados por um déficit público crescente. Pesavam ainda contra o etanol americano as críticas ambientalistas, dadas as exigências de pesticidas e fertilizantes do milho; e seu impacto no preço dos alimentos.

Lobby – No entanto, a diplomacia e os produtores de etanol brasileiros confiaram demais no bom senso dos políticos americanos. Acabou prevalecendo o poder do lobby de uma indústria que é ativa apoiadora financeira de congressistas americanos, com contribuições calculadas em US$ 1 milhão nos últimos dois anos. Com o argumento de que o fim do subsídio e da tarifa de importação ameaçaria milhares de empregos, a indústria de etanol americana conseguiu manter por mais um ano suas regalias, em uma medida incluída de última hora em um pacote destinado a um assunto totalmente diferente, a prorrogação dos cortes de impostos feitos no governo anterior de George W. Bush, medida considerada importante pelo presidente Barack Obama para tentar reanimar a economia.

Negociação – Nos últimos anos, os diplomatas e produtores brasileiros de etanol tentaram negociar com os americanos uma mudança nas regras. O Brasil deixou de subsidiar a produção de etanol há cerca de dez anos e eliminou a tarifa de importação no início deste ano. Mas as tentativas de negociação e manifestações de boa vontade não foram bem-sucedidas. A saída agora é apelar para a OMC. A experiência recente do Brasil junto a esse organismo mostra que são boas as chances de uma vitória. No ano passado, o Brasil foi autorizado a retaliar os Estados Unidos por subsídios ao algodão. O processo começou em setembro de 2002; os subsídios foram considerados ilegais em 2005. Houve painéis de discussão, apelação e arbitragem até que, finalmente, em novembro de 2009, o Brasil foi formalmente autorizado a aplicar as contramedidas. Durante esse período, não houve revisão satisfatória dos incentivos condenados da lei agrícola dos Estados Unidos, que só cedeu após o sinal verde para as retaliações, ainda assim com relutância.

Laranja – Nesta semana, o Brasil ganhou outra causa contra os Estados Unidos na OMC, desta vez envolvendo o suco de laranja. A decisão dos árbitros ainda é preliminar e sujeita a recursos, mas considera ilegal o método usado pelos Estados Unidos para sobretaxar os exportadores brasileiros de suco de laranja sob acusação de dumping. O processo já dura 15 meses e deve chegar a um final apenas no segundo semestre de 2011. Chamado de “zeroing”, ou zeragem, o método para apurar se os preços praticados por fornecedores estrangeiros estão abaixo do mercado já foi questionado no caso de outros produtos, como siderúrgicos, e resultaram em condenações aos Estados Unidos em disputas com o Japão e a União Europeia. Não vale a pena esperar mais um ano no caso do etanol, acreditando que o subsídio eventualmente expire, nem subestimar o poder do lobby americano. Até mesmo porque as discussões no âmbito da OMC costumam ser bastante demoradas.