16/02/2011 10:34
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam nesta quarta-feira (16) um pedido para suspender o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Pará.
O tema será tratado durante o julgamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra leis estaduais que permitem a remuneração vitalícia para ex-governadores.
A ação, que tem como relatora a ministra Cármem Lúcia, contesta um artigo da Constituição do Pará que, além de conceder o benefício, ainda o equipara à remuneração paga ao desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.
De acordo com a OAB, a Constituição Federal não prevê ou autoriza a criação de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público, nem apresenta norma semelhante para os ex-presidentes da República.
O STF discute o assunto ainda sem a presença do ministro Luiz Fux, que só tomará posse em março e substituirá Eros Grau, que se aposentou no ano passado. Com ele, o tribunal passará a ter 11 integrantes.