24/02/2011 10:21
Foi fácil como acreditava o governo, mas não menos penoso. Após cerca de sete horas de debates, ora acalorados ora tediosos, os senadores mantiveram o texto aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e estabeleceram o salário mínimo em R$ 545. O texto deve ir à sanção da presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana e, dependendo da assinatura dela, passará a valer a partir do dia 1º de março.A votação serviu, mais uma vez, para Dilma ter noção do tamanho da base governista no Congresso Nacional. No Senado, a situação indica ser tão favorável quanto na Câmara. Após aprovarem o texto-base do projeto de lei em votação simbólica, na qual os líderes partidários indicam seus votos, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou a apreciação das emendas que pediam um mínimo de R$ 600 e de R$ 560.
O que se viu foi um banho do governo. Na primeira emenda, pelos R$ 600, a base aliada apresentou 55 votos contra e a oposição mostrou 17 a favor. Cinco senadores se abstiveram. Na segunda rodada, pelo mínimo de R$ 560, mais uma vez o governo venceu. Foram 54 votos contra, 19 a favor e quatro abstenções.
Bate boca
Os pronunciamentos tomaram a maior parte do tempo no plenário do Senado. Entre defesas do governo lideradas pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE), o governo foi atacado, principalmente, pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Marinor Brito (PSOL-AP).
Marinor, por exemplo, chegou a fazer 15 intervenções ao longo da sessão. Em uma delas, reclamou com Sarney para que fosse colocada em votação uma emenda do PSOL que aumentaria o mínimo para R$ 700. Pedido negado, Sarney justificou que a senadora é “nova na Casa” e não compreende totalmente o regimento interno. Marinor não gostou, e disse saber muito bem como as coisas funcionam, a que o presidente do Senado rebateu.
– A senhora é mais feliz que eu. Eu estou há 30 anos [no Senado] e ainda não conheço todo o regimento.
Logo no início da sessão, Sarney também se envolveu em um debate acalorado com o senador Itamar Franco, que reclamou da atuação do presidente da Casa na aprovação do regime de urgência do projeto de lei. Mas a situação esquentou mesmo com Romero Jucá. Líder do governo no Senado e relator do projeto, Jucá subiu à tribuna para enaltecer os feitos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itamar não gostou.
– Tudo aqui é o presidente Lula, presidente Lula, presidente Lula. Parece que o presidente Lula foi o único presidente do Brasil. Nem quero perguntar a Vossa Excelência se conhece todos os Presidentes do Brasil porque seria indelicado e sei que conhece.
Itamar passou, então, a cobrar do senador, uma vez que o governo determina o valor do salário mínimo, que mostrasse também como uma família que recebe os R$ 545 pagaria alimentação, moradia e transporte, como determina a Constituição.
Jucá não gostou da intervenção do ex-presidente e criticou o governo de Itamar afirmando que ele não teria conseguido aumentar o poder de compra do trabalhador. O bate boca só terminou porque Sarney interveio e pediu a cooperação de Jucá.
– Não personalize o debate, como quando o senhor se referiu ao governo do senador Itamar Franco. Estou pedindo à Vossa Excelência.
Supremo
Após a rejeição das emendas que propunham um mínimo maior, foi colocada em votação uma emenda do PSDB que pedia a retirada de um artigo do projeto de lei que diz que, a partir do próximo ano, os novos reajuste serão decididos via decreto, ou seja, sem a discussão no Congresso. A oposição utilizou do mesmo expediente duramente a votação na Câmara e foi igualmente derrotada. Por 54 votos contra e apenas 20 a favor da emenda, o governo venceu a parada.
A briga, no entanto, ainda deve ir longe. O deputado Roberto Freire (PPS-SP) já havia anunciado que iria ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a inconstitucionalidade do artigo por entender que o poder Executivo estaria retirando obrigações do Legislativo. No Senado, ele ganhou a companhia dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Alvaro Dias (PSDB-PR). O tucano disse que vai encaminhar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) assim que a lei for publicada.
– Esse artigo afronta a Constituição e usurpa o Legislativo. Vamos encaminhar a Adin na perspectiva de defender a Constituição e o poder Legislativo.