24/02/2011 08:26
De acordo com o texto, o mínimo para o ano será de R$ 545, pagos a partir de março. A resolução ainda irá para crivo final da presidente Dilma Rousseff, que já disse que pretende aprovar o texto.
Era de interesse do governo que o projeto fosse aprovado ileso pelo Senado, já que a presidente Dilma Rousseff expressou a vontade de sancioná-lo ainda em fevereiro. Para isso, o projeto precisa estar aprovado e publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira, dia 28.
O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou não temer retaliações da oposição. “O governo está tranquilo, foi um processo legal, mas o fundamental é que houve, pela primeira vez, a aprovação de uma política de valorização do salário mínimo a médio prazo”, afirmou.
Além do valor de R$ 545, o Senado aprovou a manutenção do cálculo do valor do salário mínimo até 2015. O acordo é o mesmo aprovado com as centrais sindicais, que leva em consideração o crescimento da economia de dois anos atrás com a inflação do ano anterior.
Emendas
Os senadores votaram, nominalmente, três emendas, todas negadas. Eles rejeitaram por 55 votos a 17 e duas abstenções a emenda do PSDB que pedia que o mínimo fosse de R$ 600. O líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), propositor da emenda, alegou que o valor de R$ 600 é possível.
“O governo subestimou em R$ 20 bilhões a receita para 2011, em janeiro a arrecadação foi recorde em R$ 91 bilhões. Há, ainda, a possibilidade de corte de R$ 11,5 bilhões se praticarmos o mesmo patamar de despesas correntes de 2008. A proposta é financeiramente viável, não é irresponsável, respeita o trabalhador”, disse. Os senadores rejeitaram, por 54 votos a 19, a emenda do DEM que propunha o valor de R$ 560.
A emenda que pedia que o valor do mínimo não fosse fixado anualmente por meio de decreto até 2015, usando como base o cálculo acordado neste ano, também foi rejeitada. Senadores da oposição alegaram que a medida é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que o salário mínimo seja determinado por meio de projeto de lei.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a oposição vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parágrafo. A Adin deve ser protocolada assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei, o que deve acontecer ainda em fevereiro.
O mínimo
Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo no País. Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de R$ 10 bilhões em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de R$ 510.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de R$ 300 milhões, cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.
A atual fórmula foi acordada entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional. Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13%, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5% e inflação ao redor de 5% em 2011. Deve atingir, assim, R$ 616.
Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3%, segundo a Fazenda. Valia R$ 200 no início de 2003 e fechou 2010 em R$ 510.
Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro. O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.