Amam solicita preferência no julgamento de processo envolvendo magistrado mato-grossense

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) protocolizou ofício, na última semana, solicitando à ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliane Calmon, que seja dada preferência no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) aberto pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ/MT). O PCA, que questiona a promoção do juiz de Direito Fernando Miranda Rocha ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por antiguidade, é de relatoria do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, mas encontra-se com vista regimental à conselheira ministra.

Para dar celeridade ao julgamento, o presidente da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, lembrou que, conforme o artigo 124 do Regimento Interno do CNJ, a preferência no julgamento será obedecida no caso de “medidas de urgência, processos com pedido de vista ou com os advogados presentes”. “O processo já teve sustentação oral, está com pedido de vista e, diante do atual cenário, sua apreciação é de extrema urgência uma vez que afeta, diretamente, aos anseios de todos os magistrados mato-grossenses”, pontua.

Isso porque, segundo o presidente da Amam, a magistratura mato-grossense se encontra penalizada diante da impossibilidade de ver a carreira regularizada. “A angústia é de todos, mas temos a convicção que a resolução dessa questão trará um novo alento aos magistrados e, principalmente, à sociedade”.

Visita ao CNJ – Na última quarta-feira (23/03), o presidente da Amam, acompanhado do 1º secretário da entidade, Aristeu Dias Batista Vilella, esteve reunido com os conselheiros do CNJ, Jorge Hélio, Marcelo Neves, José Adonis Callou de Araújo, Ives Gandra e Paulo Tamburini, e o assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Silvio Marques, em Brasília (DF), pedindo o julgamento do Procedimento, que é datado de 22 de janeiro de 2010. Ofícios foram protocolizados nos gabinetes dos demais conselheiros solicitando a mesma atenção ao PCA.

Na oportunidade, os conselheiros presentes na visita se manifestaram pelo julgamento do Procedimento, amanhã (29/03), dia de sessão ordinária do CNJ.