Governo terá renúncia de R$ 9,37 bi com correção de tabela do IR até 2014

A Receita Federal confirmou nesta segunda-feira que a proposta de correção em 4,5% da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) representará renúncia fiscal de R$ 9,372 bilhões até 2014. O Diário Oficial da União confirmou a edição de uma Medida Provisória (MP), que tem validade imediata, com a correção do tributo até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff. As centrais sindicais chegaram a exigir um reajuste de 6,46%, correspondente à variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, mas saíram derrotadas na mesa de negociação com o governo.

O patamar de 4,5% na correção da tabela de IR reflete o atual centro da meta da inflação, mas, de acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa, não quer dizer que o governo esteja indexando o reajuste à variação inflacionária.

“O nível de 4,5% foi o centro da meta de inflação, que foi utilizado para a confecção da medida provisória. Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos, (e o centro da meta de inflação) tanto pode ficar acima ou abaixo. O governo tem suas projeções e metas e achou por bem propor esse reajuste da tabela”, disse Serpa. “Em 2013 e 2014 poderão ser refeitos esses cálculos (das futuras metas de inflação) e nada impede que sejam para mais ou para menos”.

A renúncia fiscal para 2011 é de R$ 1,612 bilhões. Em 2012, será de R$ 2,360 bilhões. Para os últimos dois anos do governo Dilma, o governo abrirá mão, por conta da correção da tabela de IR, de R$ 2,58 bilhões em 2013 e de R$ 2,82 bilhões em 2014. A Receita não soube precisar o número de pessoas que deixarão de ser tributadas com o reajuste da tabela de IR.

Atualmente, ao cobrar o Imposto de Renda direto na fonte, o Fisco leva em conta quatro faixas de cálculo, que consideram quanto o trabalhador ganha por mês. O que as centrais sindicais alegam é que, sem a correção de 6,46% na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo para R$ 545 podem acabar mudando de faixa de alíquota do IR, pagando automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste.