19/04/2011 10:56
Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá permitir hoje que o governador Silval Barbosa (PMDB) sancione o projeto de lei complementar que alterou o sistema de gestão da Agecopa, hoje colegiada, para presidencialista compartilhada.
“Estando tudo certo, eu sanciono sem nenhum problema. É vontade do governo que haja mudanças e que elas possam representar avanços neste processo”, disse o governador do Estado.
O parecer é uma garantia para que o governador não sancione uma proposta inconstitucional como vem sendo apontado por alguns parlamentares e inclusive está sendo apurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, para se evitar que a segurança jurídica seja colocada em risco.
Fora isso, essa também se tornou uma das exigência de Eder Moraes para assumir a instituição e promover as mudanças exigidas pelo governo do Estado que nos últimos meses tem sido alvo de críticas por causa da letargia e dificuldade em decidir as questões consideradas emergenciais e essenciais à realização do evento .
Aliás o novo presidente já chega à Agecopa precisando fazer uma série de definições, como os impedimentos impostos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que paralisou obras em andamento sob alegação de irregularidades nos processos licitatórios. O mesmo tem acontecido em nível nacional com o TCU, que constantemente aponta para irregularidades nas ações do governo Federal em relação à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Parâmetros do Pan Americano do Rio de Janeiro, quando as obras ficaram em R$ 9 bilhões, mas estavam estimadas em R$ 3 bilhões, preocupam os técnicos tanto do TCU como do TCE/MT, que não querem perder o controle das fiscalizações diante das insinuações do governo federal de que deverá flexibilizar as exigências legais para que as obras cumpram prazo mais célere.
Fonte: Gazeta