Estado desenvolve novo Sistema de Conta Corrente Fiscal

O contribuinte mato-grossense receberá uma nova ferramenta de controle de sua situação fiscal junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Já em fase de finalização e testes, um novo Sistema de Conta Corrente Fiscal deverá ampliar a interação entre usuário e Fisco. Ele deve permitir maior profundidade e opções no acesso junto aos sistemas fazendários. A nova ferramenta, que irá funcionar de forma similar aos controles bancários disponibilizados pela internet aos correntistas, deverá estar disponível até o final deste segundo semestre.

“A visualização dos lançamentos, dos recolhimentos, de toda a vida fiscal da empresa ficará muito mais fácil. Esta ferramenta é um pedido antigo do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, dos contribuintes e suas entidades representativas. Estamos trabalhando para facilitar o trabalho dessas pessoas que consideramos parceiros do Estado”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Entre as novidades do novo sistema está a notificação automática ao contribuinte via e-mail. No primeiro dia útil de cada mês, um extrato com todas as movimentações realizadas, os débitos e créditos realizados, será encaminhado ao responsável pela empresa. O mesmo procedimento acontecerá quando houver qualquer registro novo superior a 5 mil UPF´s, como também quando houverem alterações, suspensões ou reativações dos registros de valores no referido sistema.

Esta mesma situação de notificação é válida para lançamentos novos obtidos por meio de cruzamento de dados. Após o envio do e-mail, o contribuinte permanece com os atuais 30 dias para efetuar o pagamento ou solicitar a impugnação do débito via processo por meio do instrumento constitutivo do crédito. Ultrapassado este prazo, ainda são oferecidos 15 dias ao contribuinte para tomada de decisão antes que o trânsito de suas mercadorias seja afetado nos postos fiscais do Estado.

A Secretaria de Fazenda ainda estuda a possibilidade de envio de mensagens por meio de SMS em uma evolução do mesmo sistema. “O contribuinte será informado pelo Estado constantemente sobre a sua situação tributária. Mas para isso torna-se imprescindível que os contabilistas atualizem o cadastro de telefone móvel e e-mail sempre que necessário. Desta forma, as informações de quaisquer movimentações no Conta Corrente lhe serão comunicadas em tempo real”, detalhou o secretário.

Já no quesito praticidade e interação, o sistema permitirá que os parcelamentos de débitos sejam realizados por lançamentos, ou mesmo fracionados. Atualmente, todos os débitos do período devem ser parcelados, na nova ferramenta o contribuinte pode optar como quer efetuar o recolhimento do imposto de forma individualizada. Até mesmo cálculos complexos que demandavam tempo do contabilista agora serão realizados de forma automática. Ao invés de verificar operação por operação o valor dos juros incidentes em caso de atraso, bastará ao usuário clicar sobre o débito que automaticamente irá gerar o Documento de Arrecadação (DAR) correspondente.

O novo Conta Corrente Fiscal vem sendo desenvolvido pelos técnicos da Sefaz desde 2009. Hoje já existem alguns serviços disponibilizados e outros em andamento para a nova versão, que estão sendo testadas as possibilidades de erro, a melhor forma de fazer a migração do banco de dados, novas possibilidades de interação, níveis de acesso a serem concedidos aos contabilistas e aos contribuintes, formas de registro das operações realizadas, formas de consulta, visualização em tela, entre outras funcionalidades. As possibilidades do sistema estão descritas mais especificamente no Decreto n° 2249/2009.