FAZENDA: Secretário defende o fim da guerra fiscal entre estados

Hauly lamentou que o Paraná também faça parte dessa guerra entre os estados brasileiros – caso contrário, poderia prejudicar a indústria paranaense – mas defendeu mudanças urgentes, que podem ser obtidas na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada em Curitiba entre os dias 6 e 8 de julho.

Motivação – “As dificuldades nos afligem mas não nos derrubam; elas nos motivam”, comentou Hauly ao expor aos empresários a situação financeira do estado. Ele foi aplaudido quando lembrou sua atuação em favor da micro e da pequena empresa – é autor ou relator de praticamente todas as leis do setor, como a do Simples – e revelou que a fiscalização da Receita Estadual será focada apenas nas cerca de 5 mil maiores empresas do Estado. E alertou que não será tolerado nenhum desvio de conduta de fiscais. “Todos temos de estar vigilantes e todos os problemas devem ser encaminhados ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)”.

ICMS – O caso da redução da alíquota do ICMS na importação, medida tomada por vários estados para movimentar seus portos, é exemplar. A redução da alíquota para 3% acaba gerando mais créditos do que o imposto arrecadado, avaliou o secretário. Os estados esperavam compensar ao menos parte de perdas como essa com os recursos devidos pela União por conta da Lei Kandir (de desoneração das exportações), mas o acordo não é cumprido pelo governo federal. De acordo com o secretário, o Paraná deveria receber cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Estrutura tributária – “Não é possível que estados como o Paraná, que exporta a maior parte de sua produção agrícola, mantenha a atual estrutura tributária”, disse. O governo do Paraná defende reduzir drasticamente a alíquota dos alimentos, mantendo apenas o suficiente para abater os créditos gerados pela venda desses mesmos alimentos, a fim de não alimentar a indústria de créditos de ICMS. “Isso acaba gerando um contencioso infindável, a exemplo dos precatórios”, disse Hauly.

Política adequada – O presidente da ACP, Edson José Ramon, enalteceu o acerto do governador Beto Richa na escolha de Hauly para responder pela pasta, com a missão de harmonizar a gestão fiscal com o fomento do estado. Dizendo reconhecer que não é tarefa fácil conciliar redução de gastos, formação de poupança para investimentos e desonerar o empresariado, acrescentou que “entendemos que o senhor tem condições de imprimir uma política fiscal adequada, sem onerar o setor produtivo, a fim de atrair investimentos para o Paraná”.