16/07/2011 13:04
o ICMS é dividido entre origem e destino, ou seja, quando um produto com alíquota de ICMS estipulada em 17% sai de Mato Grosso para Goiás, por exemplo, 12% do imposto fica com Mato Grosso e 5% com o Estado vizinho. Neste mesmo exemplo, quando o produto sai de Goiás, 12% é recolhido em Goiás e 5% em Mato Grosso. Com a mudança na legislação, os 17% ficariam exclusivamente no Estado de destino.O Estado de Mato Grosso pode ser o maior prejudicado com a aprovação da reforma tributária sem critérios definidos de ressarcimento aos estados produtores.
Pelos cálculos da equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a perda mato-grossense pode chegar a casa dos R$ 1,37 bilhão já em 2012. Este montante deixaria de entrar nos cofres públicos do Estado, caso a proposta de impor o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) somente no destino seja aprovada.
A preocupação com possíveis perdas da reforma tributária trará para Cuiabá a presença dos governadores de todos os Estados do Centro-Oeste, mais o Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. A Capital será sede do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste, evento que será realizado no dia 1° de agosto com o tema “Pelo fortalecimento do pacto federativo”.
Atualmente, o ICMS é dividido entre origem e destino, ou seja, quando um produto com alíquota de ICMS estipulada em 17% sai de Mato Grosso para Goiás, por exemplo, 12% do imposto fica com Mato Grosso e 5% com o Estado vizinho. Neste mesmo exemplo, quando o produto sai de Goiás, 12% é recolhido em Goiás e 5% em Mato Grosso. Com a mudança na legislação, os 17% ficariam exclusivamente no Estado de destino.
“Temos defendido junto ao Governo Federal que qualquer proposta de reforma tributária não traga prejuízo aos estados. Várias propostas estão sendo apresentadas de forma que a tributação se torne mais justa, mas não apenas no recolhimento do ICMS”, disse o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.
A postura do Governo de Mato Grosso, no momento, é aguardar a definição do fundo de reposição que a União deve criar para contemplar a perda dos estados produtores. “Essa é a posição do governador Silval Barbosa. Não podemos ser totalmente favoráveis a uma proposta sem que tenhamos garantias de que a população local não será lesada”, disse o secretário.
Em outro cenário apresentado pelo Governo Federal, a alíquota interestadual ficaria em 2%. Nessa proposta, Mato Grosso perde R$ 1,21 bilhão. Pela proposta onde a alíquota interestadual é fixada em 4%, Mato Grosso perde R$ 890 milhões.
Reforma tributária
Em reuniões realizadas entre os gestores fazendários e os governadores dos Estados do Centro-Oeste, os pontos de consenso que estão sendo defendidos em bloco sobre a reforma tributária são:
• Solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos Estados com a redução de alíquotas interestaduais. Será esse montante que definirá as novas alíquotas de impostos e o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos Estados;
• Garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;
• Assegurar aos Estados uma linha de crédito junto ao BNDES, em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento realizados nos últimos anos;
• Elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, que equilibre as vantagens competitivas com a dos Estados das Regiões Sul e Sudeste.
fonte: Secom