16/08/2011 15:34
Paralisação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, levará todos os professores de escolas públicas de todo o Brasil a pararem as atividades nesta terça-feira, 16, com o objetivo de pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. Pelo menos em 11 estados sindicatos prepararam assembléias e outras atividades de mobilização.
Vale lembrar que a Lei do Piso, hoje requerida pelos funcionários, foi sancionada em 2008, determinando que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal – STF questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
“É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Questionado pelos gestores, um dos pontos da lei gira em torno do entendimento de piso com remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. “Isso (incorporação de gratificações) descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, afirma Leão.
Ainda, as prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Em um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
Fonte:Novohamburgo