06/09/2011 10:43
Prorrogada para o dia 30 de outubro, a obrigatoriedade de emissão do cupom fiscal para os comerciantes de Mato Grosso ainda é motivo de divergência entre Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Assembleia Legislativa.
Durante audiência pública realizada na tardede ontem o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) defendeu que empresas com faturamento mensal de até R$ 30 mil fiquem isentos da emissão do documento fiscal. O alto custo para aquisição e manutenção do equipamento, segundo Dilmar, justificaria a isenção.
“Uma microempresa com arrecadação de cinco mil por mês, não tem condições de adquirir o emissor que custa R$ 3,5 mil. Sem contarmos os gastos com computador, o software do programa de R$ 500/mês e do operador técnico que o sistema exige”, afirmou Dal’Bosco.
De acordo com os critérios adotados pela Sefaz, o empresário que descumprir a exigência fica sujeito a multa mensal de 1% do valor do faturamento. Mas ela não pode ser inferior a 100 Unidade de Padrão Fiscal (UPF/MT).
“O micro, o pequeno e o médio empresário são os grandes geradores de emprego e renda e, ainda assim, se vêem obrigados a aceitar medidas arbitrárias, como a emissão de cupom fiscal e da NFE, o que acaba empurrando essas pessoas para ilegalidade ou para a falência”, denunciou Dilmar.
Autor do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Sebastião Rezende ressaltou que em outros estados brasileiros, a exigência é para as empresas com faturamento superior a R$ 120 mil.
“Esta Casa de Leis se colocará, mais uma vez, como interlocutora entre os empresários e o órgão arrecadador – Sefaz. É preciso que seja modificado o critério de fiscalização”, afirmou Rezende.
Sem chegar a um entendimento com a Secretaria de Fazenda quanto a elaboração de normas que disciplinem a obrigatoriedade da emissão de cupom fiscal, a Assembleia Legislativa dará continuidade as discussões no próximo dia 15, durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) criada pelo deputado Dilmar Dal’Bosco para discutir as ações fiscais no Estado.
Fonte:AL/MT