06/09/2011 10:17
Passados 12 dias após ser multado em R$ 15.312,75 (425 UPF) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves de Souza Neto, ainda não se posicionou sobre as irregularidades apontadas quanto à duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro e outras. Ele está se preparando e, quando fizer isso, irá convocar uma coletiva para falar sobre o assunto. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.
Ele foi notificado para exigir das empresas responsáveis pelas obras, com menos de cinco anos (dentro do prazo de garantia qüinqüenal), a recuperação dos defeitos sem custo adicional para o Estado. A multa foi baseada na lei de improbidade administrativa (Lei 8429/92), em artigo que tipifica ato de omissão e prejuízo ao erário. A assessoria do Tribunal informou que, mesmo após três notificações, o secretario não informou qualquer medida tomada. A falta de providência ainda será analisada durante o julgamento das contas anuais de 2011.
De acordo com o TCE, foram julgadas procedentes cinco representações internas formuladas pela auditoria da Secex-Obras/TCE contra a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, relativas a cinco trechos de rodovias vistoriados por engenheiros do TCE e que apresentaram defeitos, entre elas o trecho de 35 Km da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT 251), que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, a cargo da empreiteira Sanebras Engenharia, sub-rogado à empreiteira Cavalca Empreendimentos Ltda. Ali há indícios de não cumprimento de contrato e necessidade de reparos de danos na rodovia.
Os engenheiros também encontraram problemas ao analisar a MT-480, trecho Tangará da Serra/Serra do Parecis/Entroncamento BR-364 (Deciolândia), subtrecho final da Serra dos Parecis/Rio Sepotuba, com extensão de 20,67 Km, a cargo da empreiteira Guaxe Construtora e Terraplanagem Ltda. Dois trechos da MT-170 apresentaram defeitos: o trecho Juína-Rio Juruena (34,5 Km), de responsabilidade da empreiteira Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., e o trecho Juína – Rio Juinão, Rio Juruena, (27 Km), obra realizada pela empreiteira Laje Pavimentação Ltda.. O último trecho avaliado foi na MT-140, trecho Campo Verde a Nova Brasilândia, subtrecho Campo Verde-Gardés (14 Km), obra feita pela empreiteira Sanebras Engenharia Ltda., em convênio celebrado com a Associação dos Beneficiários da Rodovia do Desenvolvimento.
O ex-secretário da então Sinfra (Secretaria de Infraestrutura), Vilceu Marchetti, também foi multado pela inércia em R$ 7.200,60 (200 UPF), pois algumas obras foram iniciadas enquanto estava à frente da Pasta. Segundo Marchetti ele ainda não foi notificado pelo TCE. “Não estou sabendo sobre isso”, resumiu. (Com assessoria)
Fonte: Diário de Cuiabá