08/12/2011 12:09
As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no combate ao subregistro fazem de Mato Grosso referência nacional no trabalho de ampliação do acesso à documentação básica. A contribuição estadual foi destacada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, nessa quarta-feira (07.12), durante o lançamento da Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento 2011, em Brasília. “Mato Grosso é um dos Estados que mais tem contribuído nessa batalha pela erradicação do subregistro”, observou a ministra.
Presente no encontro, a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, reafirmou o compromisso do atual Governo em trabalhar pela erradicação do subregistro, por meio da ampliação de programas como o Criança Cidadã e o Mutirão da Cidadania, que já se consagraram como importantes ferramentas de promoção à cidadania e inclusão social.
“O Programa Criança Cidadã tem por objetivo efetuar o registro Civil de Nascimento nos primeiros dias de vida do recém-nascido, quando pais e filhos ainda estão dentro das maternidades. Já o Mutirão da Cidadania visa facilitar o acesso da população aos direitos básicos para o efetivo exercício da cidadania. Numa espécie de descentralização das ações, o Governo reúne vários parceiros, de diferentes segmentos, para oferecer diversos serviços às pessoas, dentre eles, a emissão de documentos”, informou Roseli Barbosa.
CRIANÇA CIDADÃ
Atualmente, o projeto Criança Cidadã funciona em 38 hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 32 municípios do Estado. O registro é feito de forma gratuita e atende todas as normativas impostas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, órgão que regulamenta as unidades cartorárias estaduais. Além disso, o documento é impresso em papel moeda, material que tem emissão controlada pelo Banco Central do Brasil.
O sucesso da iniciativa tornou Mato Grosso como Estado de referência na implantação do Sistema Estadual de Registro Civil de Nascimento (Serc), fazendo com que gestores de outros estados se desloquem até Mato Grosso para conhecer o funcionamento do sistema que interliga maternidades aos cartórios estaduais.
Desde que foi implementado, em 2010, o Programa Criança Cidadã já possibilitou o registro imediato de mais de seis mil recém-nascidos no Estado.
MUTIRÃO DA CIDADANIA
Contemplando mais de 330 mil pessoas em 2011, o programa Mutirão da Cidadania foi realizado nas regiões mais longínquas, beneficiando, em especial, as comunidades rurais, tribos indígenas, população ribeirinha e quilombola, de Norte a Sul de Mato Grosso.
“Ajudamos a encurtar distâncias e facilitamos a prestação de serviços aos mato-grossenses. A erradicação do subregistro está no topo das prioridades do Governo do Estado, pois a certidão de nascimento é o primeiro documento que as pessoas precisam ter para usufruir seus direitos como cidadão brasileiro”, disse a secretária Roseli Barbosa.
De acordo com dados do último Censo Demográfico, Mato Grosso apresenta hoje índice inferior a 2,3% nos casos de subregistro no Estado. O número é menor ao apresentado pela Região Centro-Oeste do país e está dentro da faixa estipulada pela SEDH, que considera que uma unidade federativa está na faixa de erradicação do problema ao apresentar percentual menor que 5% de subregistro.
Ainda de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, o Governo Federal quer atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil de nascimento. “Em menos de dez anos, o país conseguiu diminuir consideravelmente o número de crianças sem registro de nascimento. Não tenho dúvidas de que com a implementação do Plano Brasil Sem Miséria, que tem a busca ativa como uma das suas principais estratégias, chegaremos àquelas crianças e adultos que ainda não possuem o registro civil de nascimento”, afirmou a ministra Maria do Rosário.
Fonte:Secom/MT