13/04/2012 10:12
O dirigente mostra que a presidente autorizou a prorrogação do prazo de averbação da reserva legal – que venceria nesta semana – por mais 60 dias, através do decreto 7.719, de 11 de abril de 2012, publicado ontem no Diário Oficial da União.
“Essa é uma demonstração clara de que a presidente quer um Código que atenda a todas as expectativas e não inviabilize a agricultura, a pecuária, a agroindústria e as demais atividades do setor primário”, enfatiza Pedrozo.
A medida concede prazo extra de mais dois meses a agricultores que não averbaram a reserva legal de suas propriedades, conforme prevê o decreto 7.029/2009, que já postergava multas previstas no 6.514/2008.
A prorrogação dá tranquilidade nas negociações com a Câmara e facilita acordo para a votação do texto. Ministros e parlamentares ainda discutem detalhes sobre o Novo Código e pontos a serem ajustados antes da votação. Esta é a quarta vez que a cobrança de multas é adiada. Pelo decreto 7.029, as penalidades para quem deixar de averbar a reserva legal variam de 500,00 a 100 mil reais.
O presidente lembra que nos próximos dias 24 e 25 a Câmara votará a versão final do Código Florestal, definindo parâmetros para a reserva legal e centenas de outras questões de natureza ambiental.
Fonte:Portaldoagornegócio