09/06/2012 20:34
Mato Grosso possui na rede estadual de Educação 36.397 servidores, desse total 22.735 são professores, 4.364 técnicos e 9.298 apoios administrativos escolares. Todo esse contingente de trabalhadores atua nas 734 escolas do Estado e atendem mais de 450 mil estudantes que cursam a Educação Básica.
Para ofertar mais conforto aos profissionais do ensino e aos alunos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mantém cronograma de investimentos em reformas e ampliação das unidades de ensino. Nos últimos cinco anos (2007 a 2011) foram R$ 306 milhões aplicados na construção de 151 escolas novas e reforma geral de 143, além de investimentos em demais ações, como rede elétrica, obras emergenciais, entre outras.
Além de promover investimentos na estrutura física, a Seduc investe na fiscalização das ações que são desenvolvidas pelos servidores, nos serviços prestados e na realização de obras. Ao todo, a Secretaria conta com duas comissões, responsáveis pela análise e apuração de possíveis irregularidades na construção e reforma de escolas, prestação de serviços e compras de materiais. Também conta com uma coordenadoria que atua em casos de possíveis desvios de servidores.
Criada em dezembro de 2008, a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CPAIC) trabalha na análise de 125 processos de contratação de obras. Destes, 47 foram finalizados, 33 estão em andamento e 45 aguardam instalação. Em relação a serviços, o total é de 27, sendo 16 finalizados, três em andamento e oito que devem ser instalados. Segundo a coordenadora Guiomar Alves Martins, a Comissão atua após o envio dos processos por parte do departamento jurídico.
“Quando acontece algum problema de falta de cumprimento de contrato por parte da empresa executora da obra, ou há erros na entrega de materiais de fornecimento, entre outros, os fiscais da Secretaria fazem a notificação. Se a irregularidade não for sanada dentro de três notificações o processo é encaminhado para a CPAIC e instalamos o processo administrativo”, disse.
Ela conta que a Comissão ainda faz uma última análise e propõe um acordo entre Seduc e empresa contratada. “Geralmente damos um prazo para que se cumpra com o contrato, caso isso não ocorra aplicamos multa de 10% do valor contratado e damos continuidade ao processo administrativo que pode resultar no rompimento. Quando definimos pelo encerramento do contrato encaminhamos o processo para a Advocacia Geral do Estado (AGE). Entre as penalidades, aplicadas a essas empresas está o impedimento para contratação com a administração pública, em alguns casos por até 02 anos”, citou.
Outra comissão instalada em 2008, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais (CPTCE), já fez a apreciação de 165 processos. Conforme o presidente, Francisco Carlos Oliveira, a comissão avaliava a existência de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos programas: Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Dinheiro na Escola (PDE); Merenda Escolar; Transporte Escolar; e obras conveniadas com os municípios, quando a Seduc repassa o recurso para as prefeituras e elas fazem a licitação e contratam as empresas para a fazerem a execução. “A partir de 2010 ficamos somente com obras e desde então já avaliamos 77 convênios”, disse.
Ele explica que após os procedimentos, se comprovado danos ao erário “dá-se um prazo de 30 dias ao gestor do município para ressarcimento aos cofres públicos. Caso isso não ocorra o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Do montante de processos avaliados concluímos 30 e notificamos algumas prefeituras, caso não respondam encaminharemos ao TCE. “Cabe ao Tribunal tomar medidas como acionar o Ministério Público (MP)”, afirmou.
Coordenadoria de Correição
Instalada em 2009 a Coordenadoria de Correição Administrativa Disciplinar (CPAD) tem a finalidade de conduzir Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instalados para apurar a conduta de servidores da Educação. Ao abrir os procedimentos investigativos, a CPAD avalia se a conduta dos funcionários estão de acordo com o disposto no Código de Ética e no Estatuto do Servidor Público.
De acordo com a coordenadora, Arlete Maria da Costa, a sindicância ocorre para apurar denúncias, por sua vez a processo administrativo é instaurado “quando há fatos e autores”. Ela esclarece que a Coordenadoria é responsável pela análise de possíveis problemas na prestação de contas de recursos pelas escolas, que antes eram realizados pela CPTCE. “São as verbas do PDDE, PDE, Merenda e Transporte Escolar”, disse.
No caso da sindicância se comprovada a culpabilidade, as penalidades são de um a 30 dias de suspensão. Em caso de PAD a suspensão pode ser de 31 a 90 dias e até demissão do serviço público. “Quando verificamos nos processos casos de improbidade administrativa, encaminhamos para o MP”, disse.
Levantamento feito pela Coordenadoria aponta que desde 2004, 19 servidores foram demitidos após conclusão de seus PADs. Entre 2009 e 2011 houve a instalação de 20 PADs que ainda estão em andamento cumprido com os ritos de ampla defesa aos investigados.
Fonte:Secom/MT