15/05/2013 10:54
Após quase 18 horas de sessão arrastada por bate-bocas, tumultos e repetidas tentativas de impedimento, a Câmara acabou não concluindo a votação da medida provisória enviada pelo governo com o objetivo de atrair mais investimentos privados para o setor portuário, a chamada MP dos Portos.
A sessão começou às 11h de terça. Às 4h55 desta quarta, não havia mais quórum para votação, o que obrigou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrar os trabalhos e convocar sessão extraordinária para as 11h desta quarta.
“Eu não entendo como parlamentares vieram aqui há 15 minutos atrás e deram quórum, e 15 minutos depois não estão mais aqui. Perde o sentido esse esforço sobrehumano de todos que colaboraram. Está encerrada esta sessão por falta de quórum”, anunciou o presidente da Câmara.
Ao término da sessão, faltavam ser votados pelo menos 14 destaques (tipo de dispositivo para remover ou alterar partes do texto).
A medida provisória perderá a validade se não for votada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta-feira (16). Se isso acontecer, a presidente Dilma Rousseff pode ter de recorrer a decretos para fazer valer os principais pontos da medida provisória.
O Senado aguardou uma decisão da Câmara até por volta de 22h50, quando marcou sessão extraordinária para as 12h desta quarta, na expectativa de já poder iniciar a tramitação do texto aprovado pela Câmara e tentar aprová-lo até esta quinta.
A votação
Durante a discussão na Câmara, os governistas conseguiram aprovar o texto-baseda medida provisória e derrubar quase todas as alterações que contrariavam o Palácio do Planalto, apesar da obstrução da oposição e de parte da base aliada.
A única alteração aprovada foi um destaque, de autoria do DEM, que, ao retirar a expressão “vedada a exclusão de área”, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto.
Dentre as emendas rejeitadas, estão a que previa expressamente a possibilidade de o governo federal delegar às administrações de portos estaduais o poder de fazer licitações. A emenda era de interesse do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), devido ao porto de Suape. Porém, na interpretação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com a rejeição da emenda, o texto aprovado permitirá a delegação. Outra emenda rejeitada é a que obrigava terminais privados a contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) se movimentassem carga de terceiros.
| O que é a MP dos Portos | |
|---|---|
| A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. |
Editada em dezembro pelo Executivo, a MP dos Portos colocou em rota de colisão partidos que apoiam o governo Dilma Rousseff. Na Câmara, foram necessárias três tentativas para aprovar a matéria, diante da resistência de legendas como PMDB e PSB de apreciar o texto governista.
A sessão desta terça, que se iniciou às 11h, teve tumulto e tentativas de atrasar a votação. Por isso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi obrigado a suspender duas vezes os trabalhos.
A ofensiva do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória colocou em campo ministros, líderes partidários e até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). O peemedebista foi escalado por Dilma para tentar enquadrar o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que se tornou um dos principais opositores da proposta do governo.
Enquanto Temer disparava ligações para correligionários, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), se desdobravam no plenário para convencer os integrantes da base governista a votar de acordo com a orientação do Planalto. A reviravolta do Planalto, no entanto, foi deflagrada com uma manobra petista.
A liderança do PT, praticamente, esvaziou uma polêmica emenda aglutinativa (que reúne varias emendas individuais) assinada pelo PMDB ao conseguir que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) retirasse três emendas que havia apresentado para alterar o relatório aprovado pela comissão especial que analisou a MP.
Um dos dispositivos elaborados pelo petista determinava que as autorizações para exploração de portos privados deveria ocorrer somente por meio de licitação, e não por consulta pública e processo seletivo, como defendia o governo.
Impedido pelo regimento interno de reapresentar o destaque que havia se tornado o principal ponto de impasse com o Planalto, Cunha teve de se resignar em protocolar uma nova emenda aglutinativa, mais enxuta.
A pressão do Executivo surtiu efeito. Mesmo diante das tentativas da oposição de obstruir a votação e das articulações do PMDB para mexer no texto, os deputados rejeitaram todas as propostas de alteração na versão aprovada pela comissão especial, inclusive, a polêmica emenda proposta pelo PMDB.
Ao defender modificações ao texto da MP dos Portos, Cunha afirmou da tribuna da Câmara que o PMDB não era “vassalo”. “O PMDB quer a modernização dos portos, mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, disse o líder peemedebista, referindo-se à pressão do Planalto para que a base aliada votasse a MP de acordo com a posição governista.