13/07/2013 21:07
Os fiscais de tributos deram início à paralisação da categoria, nessa sexta (12), a fim de pressionar reajuste de salário de 6,47%, além de incorporação de verba indenizatória de R$ 3 mil. A tendência, contudo, é que o governo do Estado não atenda a reivindicação dos servidores. Acontece que os salários dos fiscais estão entre os mais altos do funcionalismo, hoje em cerca de R$ 20 mil. Desde 2000, conforme revela tabela ao lado sobre ganhos remuneratórios dos últimos 13 anos, o aumento já alcança o percentual de 150%. Naquela época, a remuneração era de R$ 8 mil.
A progressão mais significativa do salário dos fiscais aconteceu ainda na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), que concedeu aumento de R$ 4,5 mil, em 2011, passando de R$ 13,3 mil para R$ 17,8 mil. Como há outros profissionais que também ameçam greve, o secretário de Administração Francisco Faiad (PMDB), tende a priorizar negociação com outros setores do funcionalismo, a exemplo do Detran, que exigem a destinação de 50% da arrecadação para investimentos no próprio órgão.
O problema é que são justamente os fiscais de tributos os responsáveis pela fiscalização dos recursos que Mato Grosso arrecada. Para manter o “controle”, a categoria ainda pede que o governo do Estado revogue lei complementar que passa a dividir a tarefa de julgar processo administrativo tributário com os agentes de administração fazendária (AAF). Reivindicam, ainda, a retirada imediata dos AAF da Força Tarefa, que analisa processo de ICMS; e cumprimento da decisão judicial, que impede a supressão de verba remuneratória do servidor.
“O governo está promovendo a transposição de cargos afrontando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, que prevê o concurso público como forma de investidura em cargos e funções públicas”, argumenta o presidente do Sinfate, Ricardo Bertolini.
Fonte: RDNews