20/04/2014 22:36
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou um pedido formulado pelo vereador Toninho de Souza (PSD) e os demais integrantes da Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Cuiabá e reconsiderou sua decisão do dia 14 que suspendeu a sessão extraordinária do dia 15, onde seria votado o relatório final da Comissão, que pede a cassação do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) por quebra de decoro parlamentar. Com isso, o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB) está autorizado a colocar em votação o pedido de cassação de Emanuel. A expectativa é que isso já aconteça na quinta-feira (25), pois ao convocar uma sessão extraordinária precisa respeitar o prazo de 24h de antecedência.
A nova decisão foi dada pela magistrada na tarde desta quarta-feira (23) quando ela acatou um agravo de instrumento impetrado pelos membros da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá. “Posto isso, acolhendo o pedido de reconsideração formulado pelos agravantes Antonio Ferreira de Souza e outros, revejo a decisão anterior e recebo o recurso de agravo de instrumento em exame no efeito suspensivo até seu julgamento de mérito”, diz trecho da sentença.
Na última terça-feira (22), João Emanuel apresentou um atestado médico de 3 dias que termina nesta quinta-feira. Logo, se for confirmada a sessão extraordinária para sexta-feira, o atestado médico não estará mais em vigor. A assessoria de imprensa da Câmara de Cuiabá pontuou que a ausência dele em plenário no dia da sessão não interfere na votação, uma vez que o advogado pode representá-lo. Mas caso o social-democrata ainda estivesse de licença médica, o presidente da Casa, Júlio Pinheiro iria respeitar e não convocar a sessão extraordinária.
Essa é a terceira decisão da desembargadora no caso. A primeira foi no dia 12 de março quando ela concedeu liminar à Comissão de Ética autorizando a continuidade dos trabalhos por entender que João Emanuel havia recebido cópias de todos os documentos que embasavam o processo administrativo por quebra de decoro. Depois, a segunda decisão da magistrada, na qual ela reconsiderou a anterior validando uma liminar favorável a Emanuel paralisando os trabalhos foi dada no dia 14 de abril, um dia antes da sessão extraordinária marcada para votar o relatório e o pedido de cassação.
Ao justificar suas decisões, a desembargadora destaca que em um trecho que “não cabe ao juiz, como regra, buscar provas fora dos autos para julgar procedente ou improcedente este ou aquele pedido, o magistrado só pode decidir com base nos argumentos e nas provas juntadas pelas partes, sendo-lhe vedado, terminantemente, prolatar decisões com base em meras suposições ou conhecimento extra-autos”.
Em outra parte ela destaca que Toninho de Souza juntou novos documentos comprovando que cópia de um vídeo usado como principal prova pela Comissão, foi sim entregue à defesa do social-democrata. “Nada obstante, analisando o pedido de reconsideração formulado, agora, pelos agravantes, tenho que o mesmo deve ser deferido”, diz trecho da nova decisão onde a desembargadora destaca que “em que pese constar das razões do pedido de reconsideração e de um ofício do dia 4 deste mês, que por ocasião da notificação de Emanuel e da entrega da documentação para apresentação de sua defesa, “o vídeo em questão não se encontrava no processo administrativo ético, vejo que, no momento do protocolo do pedido de reconsideração do agravado João Emanuel Moreira Lima, em 11.04.2014, este já o tinha recebido, sendo inverídica, então, sua afirmação de que em relação a ele ‘não teve acesso em momento algum’ feita após o fato ocorrido”.
João Emanuel é investigado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Aprendiz sob acusação de chefiar uma organização criminosa, de falsificação de documento público, grilagem de terra, falsidade ideológica, estelionato e outros crimes. Foi um vídeo gravado por uma empresária onde ele aparece supostamente ensinando fraudar uma licitação na Câmara e insinuando que dividiria o dinheiro com os demais vereadores, classificados por ele como “artistas”, na gravação, que motivou a instauração do processo por quebra de decoro. Recentemente, ele chegou a ser preso por 2 dias na segunda etapa da operação, mas por força de um habeas corpus conseguiu liberdade.
Outro lado: O advogado Rodrigo Cyrineu que defende João Emanuel, disse que ainda não teve acesso à decisão, mas de qualquer forma adiantou que decisão judicial se cumpre. Dessa forma, adiantou que se for convocada sessão extraordinária para sexta-feira, ele fará a defesa oral do vereador. Destacou, porém, que existem outras medidas administrativas e judiciais em curso, pois segundo ele, a condução dos trabalhos da Comissão de Ética no processo administrativo contra João Emanuel “é absolutamente ilegal pois não respeitou os prazos da defesa”.
Fonte: Gazeta