22/04/2014 01:55
Foi negado pela Justiça na tarde desta quinta-feira (24), um novo pedido formulado pelo vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) para suspender a sessão extraordinária desta sexta-feira (25) em que ele poderá ter, ou não, o mandato cassado por quebra decoro parlamentar. A negativa foi do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que indeferiu a liminar pleiteada no mandado de segurança impetrado por Emanuel contra os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá. Com isso, a sessão está mantida para começar às 9h no plenário da Câmara.
No mandado de segurança, a defesa de João Emanuel destacou que já havia ingressado com outros 2 recursos, porém não obteve êxito. Mas ressaltou que “como as irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades continuam a ocorrer no curso do processo administrativo disciplinar, impetrou mais um mandado de segurança, sob a alegação de que os atos dos integrantes da CCJR ferem seu direito líquido e certo. Foram acionados os vereadores Faissal Calil (PSB), presidente da CCJ, o membro-substituto da Comissão, Leonardo de Oliveira (PTB) e ainda o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB).
Por sua vez, o juiz Márcio Guedes não viu elementos suficientes que confirmassem o cerceamento defesa, em tese praticado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, como sustenta a defesa do social-democrata. “Desse modo, com base nesses elementos não vislumbro os requisitos autorizadores para a concessão de liminar neste mandado de segurança preventivo”, diz trecho da decisão.
Agora, sem mais tempo hábil para Emanuel conseguir outra decisão judicial, o parecer final da Comissão de Ética que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar por ter sido flagrado num vídeo onde supostamente ensinava e negociava com uma empresária para fraudar uma licitação na Câmara e ainda insinuava que teria que dividir o “dinheiro do esquema” com os demais 24 vereadores chamados por ele de “artistas”, será votado na sessão extraordinária desta sexta-feira (25), marcada para começar às 9h.
Fonte: Gazeta Digital