29/04/2014 19:34
Três hotéis da Baixada Cuiabana foram flagrados cobrando diárias até 10 vezes mais caras no período da Copa do Mundo, em Cuiabá, durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon). Foi feito um comparativo com os valores cobrados na primeira fase da vistoria, realizada no final de 2013.
Conforme o gerente de fiscalização do programa, Ivo Vinícius Firmo, a suspeita de abuso também foi percebida em dois sites de vendas de pacotes de viagem. No entanto, segundo ele, os valores cobrados por esses hotéis só deverão ser divulgados depois de serem colhidos os argumentos das empresas. Os estabelecimentos devem ser autuados até a próxima semana para sanar os indícios de irregularidades e tentar justificar o valor cobrado.
Além desses hotéis, a equipe de fiscalização já tinha identificado índicios de cobrança abusiva de diários em outro estabelecimento. Em dezembro do ano passado, o hotel foi autuado por cobrar 30 vezes mais caro pelas diárias. Dois sites de venda de pacotes de viagem que anunciavam a locação dos leitos desse hotel também foram autuados.
Na primeira fase da fiscalização, foi feita a coleta do valores praticados pelos hotéis, restaurantes e bares da Baixada Cuiabana para compor um relatório de preços que serviria como parâmetro para o período da Copa. Já a segunda fase, recentemente concluída, consistiu em comparar os valores atuais com esse relatório e, dessa forma, avaliar se houve ou não um aumento excessivo nos preços.
Caso o aumento não seja justificado, mesmo que haja redução dos preços, os hotéis devem ser tornar alvos de procedimento administrativo. Esse procedimento deverá avaliar três fatores: a condição econômica dos envolvidos, a gravidade da infração e a vantagem que os envolvidos teriam com o esquema. Se condenados, a multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Conforme o secretário-adjunto de Justiça do Estado, Nestor Fidélis, esse tipo de aumento fere o inciso 10 do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata como abusivo ‘elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços’. Em relação aos restaurantes e bares quando alguma irregularidade é observada, os estabelecimentos têm até 30 dias para se adequar às exigências.
No interior
Os hotéis e restaurantes de quatro cidades turísticas do estado também passam por vistoria. Neste mês, estabelecimentos de Nobres, Chapada dos Guimarães, Poconé, onde está situado o Pantanal mato-grossense, e Cáceres, são alvos do trabalho de fiscalização. São verificadas a tabela de preços, a obrigatoriedade de se destinar 10% do valor da conta para o garçom e a estipulação de um valor fixo pela perda da comanda. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar cardápios com escrita em braile, além de seguir todas as normas de segurança contra pânico e incêndio.
Fonte: FolhaMax