08/05/2014 10:57
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (08), o projeto de lei que proíbe a privatização das rodovias denominadas “Estradas Parque”, em Mato Grosso. O PL, de autoria do deputado estadual, José Riva (PSD), foi aprovado por unanimidade. O projeto veio a tona quando o governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou a implantação de pedágio na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (67 km ao norte), o que gerou grande repercussão e protestos da população da baixada, que fizeram a campanha “Pedágio Não”. Após as constantes manifestações populares, o governador decidiu suspender a cobrança de pedágio nesta rodovia. Contudo, mesmo com a suspensão, Riva destacou que a aprovação do projeto era fundamental para impedir qualquer decisão futura de cobrança nesta estrada e nas demais rodovias turísticas.
“Seria injustiça cobrar pedágio nesta rodovia, pois Chapada dos Guimarães é frequentada por pessoas que tem aquela região como a única opção de lazer. Além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente. A cobrança de pedágio é uma decisão de governo, então precisamos de uma decisão de Estado, através dessa legislação que dá segurança para não termos essa implantação”.
O Projeto de Lei nº 04/2014, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado. Segundo o projeto, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º-A, estabelecendo que fica vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas “Estradas Parque” no Estado de Mato Grosso e estendendo a proibição, no parágrafo único do artigo, às rodovias denominadas “Rodovias Turísticas”.
Fonte: Gazeta