20/03/2015 13:57
O processo criminal no qual o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), foi denunciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Justiça de Mato Grosso.
Desde o dia 10 de março, a ação penal está em andamento na 10ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis. Atualmente, o processo está no gabinete da magistrada, apto para despacho ou decisão.
Sem foro privilegiado após deixar o cargo de governador do Estado, Silval Barbosa agora vai ter como parte acusadora o Ministério Público Estadual (MPE) e não mais o Ministério Público Federal (MPF).
O episódio que gerou a denúncia criminal ocorreu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão por agentes da Polícia Federal na residência de Silval.
Na ocasião, havia sido deflagrada a quinta fase da Operação Ararath, desencadeada para desmantelar um amplo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo autoridades estaduais. Foi encontrada uma pistola calibre 380 com a documentação vencida.
Após receber ordem de prisão, Silval foi encaminhado à sede da Polícia Federal e pagou fiança de R$ 100 mil para ganhar liberdade. Em novembro, uma decisão do ministro Jorge Mussi, do STJ, declarou nula a prisão de Silval Barbosa. Com isso, determinou o ressarcimento do valor pago pela fiança.
A denúncia formulada pelo MPF leva em consideração que Silval Barbosa é suspeito de violar o artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
De acordo com a norma, é crime “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa”. A pena, caso Silval seja condenado, pode variar de um a três anos e pagamento de multa.