07/05/2015 12:41
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão noturna de quarta-feira (6), o projeto de lei que prevê a quitação da dívida de R$ 912 milhões do Governo do Estado, o denominado projeto “Bom Pagador”.
Essa era a segunda votação e o projeto segue, agora, para a sanção do governador Pedro Taques (PDT).
Ao todo, foram acatadas as emendas 1, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR); 4, do deputado Romoaldo Júnior (PMDB); 5, do deputado Zé Carlos do Pátio (SD); e 9, também de autoria de Pinheiro.
Por meio de entendimento, a maioria das 11 emendas, apresentadas para a segunda votação do projeto, foi rejeitada.
Entre as emendas aprovadas está a que prevê a revogação do decreto que previa o parcelamento da dívida e o pagamento em parcelas, levando em consideração descontos oferecidos pelos credores.
Antes da aprovação, os parlamentares se reuniram, por mais de uma hora, para definir os últimos ajustes para votação do projeto, que chegou a Assembleia no dia 7 de abril.
No entanto, antes da votação, Emanuel Pinheiro pediu que a emenda 11 fosse votada em separado, o que gerou críticas dos deputados Gilmar Fabris (PSD) e Zé Carlos do Pátio.
“Me desculpa, mas o PR tem que definir se é da base do Governo ou se é oposição. Ficamos uma hora buscando entendimento, foram feitos diversos avanços e, chega na ultima hora, o deputado Emanuel pede destaque na emenda 11. Para mim, esse pedido é para aparecer, para dizer que lutou, mas não conseguiu”, disse Zé do Pátio.
Emanuel Pinheiro rebateu as críticas e afirmou que a aprovação da emenda era importante para as pequenas e médias empresas. No entanto, com a pressão, recuou do pedido de voto em separado.
“Pedi o voto em destaque apenas da emenda 11 para colocar no corpo da lei o cronograma de pagamentos das pequenas e médias empresas. Se não fosse aprovado, seria feito por decreto por parte do governador, sem conhecimento desta Casa”, disse.
“Mas foi feito um acordo, avançamos, houve conquista não do Parlamento, mas da sociedade. Se o problema era lei para pagar o que se deve, vamos dar condições para que o governador faça o dinheiro circular e garantir o crescimento da economia”, afirmou.
Formas de pagamento
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto aprovado definiu que os credores com até R$ 50 mil a receber terão suas dívidas quitadas em até 30 dias, após a publicação do projeto.
Já os credores com até R$ 150 mil, irão receber em até 60 dias, a partir da publicação.
Os credores com até R$ 500 mil a receber terão os valores divididos em 8 parcelas que serão pagas em 240 dias.
Por fim, os credores acima de R$ 500 mil irão receber até 31 de julho de 2017.
“Isso pode ser antecipado e creio que muitos serão antecipados. Todas essas datas e valores serão garantidos em um novo decreto do governador Pedro Taques”, disse Wilson.
“Essa matéria chegou no dia 7 de abril. Estamos com ela aqui há quase 30 dias. O projeto foi bastante discutido e penso que dentro de um prazo suficiente. Quero agradecer a todos os deputados”, completou o tucano.
Fonte.: MidiaNews